Concurso Público para Aparelho do Estado

Concurso Público no Aparelho do Estado

Nos termos do despacho datado de 08 de Julho de 2025, emitido por Sua Excelência o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Vilankulo, está aberto um concurso público de ingresso para o provimento de vagas no Quadro de Pessoal do Município, conforme os artigos 14, 18 e 34 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, combinado com os artigos 3 e 4 do regulamento respetivo.

Requisitos para candidatura:

Os candidatos devem apresentar a seguinte documentação:

a) Comprovativo de nacionalidade moçambicana;

b) Certidão de nascimento ou cópia autenticada do Bilhete de Identidade;

c) Cópia do NUIT ou declaração com o Número Único de Identificação Tributária;

d) Ter 18 anos ou mais e não ter completado os 60 anos de idade nem 180 meses de contribuição para efeitos de reforma;

e) Atestado médico comprovando sanidade física e mental;

f) Certificado de habilitações literárias ou profissionais compatível com a vaga a que se candidata;

g) Declaração de ausência de condenações penais ou disciplinares;

h) Curriculum Vitae atualizado e assinado.

Candidaturas:

O prazo de candidatura é de 30 dias, contados a partir da data de publicação deste aviso. As candidaturas devem ser submetidas mediante requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Vilankulo.

Local e Contactos:

Município de Vilankulo – Departamento de Recursos Humanos

Telefones: +258 85 267 6957 / +258 87 636 1950

Site: https://municipiodvilankulo.gov.mz

Email: cmvilankulo@municipiodvilankulo.gov.mz

Feito em Vilankulo, aos 25 de julho de 2025

O Chefe do Departamento de Recursos Humanos

Marcelo Xavier Vilankulo

(Inst. Tec. Pe. Nível Médio)