.png)
Conselho
Municipal da Cidade da Maxixe
Gabinete
do Presidente
Aviso
de Abertura de Concurso de Ingresso para 21 vagas no Estado
De
acordo com o Despacho de 18 de Agosto de 2025, do Excelentíssimo Senhor
Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maxixe torna-se público que está
aberto concurso de ingresso para provimento de vinte e uma (21) vagas, distribuídas
da seguinte forma:
- Três (03) vagas para a carreira de Técnico Profissional, na categoria de Topógrafo;
- Uma (1) vaga para carreira Assistente Técnico de Manutenção, na categoria de Técnico de Manutenção “D”;
- Quinze (15) vagas para carreira de Assistente da Polícia Municipal;
- Duas (2) vagas para a carreira de Auxiliares, na categoria de Jardineiro.
O
concurso decorrerá por um período de 30 dias, a contar da data da publicação do
presente aviso no Boletim da República. Nos termos do Estatuto Geral dos
Funcionários e Agentes do Estado, estão entre os indivíduos com idade até 35
anos.
Requisitos para Ingresso:
Carreira de Técnico Profissional
- Possuir Curso Médio Profissional em Topografia.
- Carreira de Assistente, categoria de Técnico de Manutenção
- Possuir curso de refrigeração e climatização;
- 10ª Classe no SNE;
- Experiência na área será uma vantagem.
Carreira de Auxiliar,
categoria de Jardineiro
- 7ª Classe do SNE;
- Ter experiência na área será uma vantagem.
Carreira de Assistente
da Polícia Municipal
- Altura mínima 1,62 metros para candidatos do sexo masculino e 1,57 metros para o sexo feminino;
- 10ª Classe no SNE ou equivalente;
- Idade mínima de 18 anos.
Constituição Do Processo De Candidatura de Concurso de Ingresso para 21 vagas no Estado
A
admissão ao concurso depende de um requerimento dirigido ao Presidente do
Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, pedido em impresso próprio, instruído
com os seguintes documentos, todos reconhecidos notarialmente:
a)
Curriculum Vitae;
b)
Certidão de habilitações literárias reconhecida;
c)
Certidão de nascimento ou BI autenticado;
d)
Certidão de registo criminal;
e)
Atestado médico de sanidade mental e capacidade física para o desempenho de
funções;
f)
Certidão de situação militar regularizada;
g)
Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso do aparelho do
Estado;
h)
Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado ou
reformado;
i)
Cópia do Número Único de Identificação Tributária;
j)
Duas fotografias tipo-passe;
k)
Cópia do cartão de NUIT.
Os candidatos à carreira de polícia municipal deverão apresentar ainda:
a)
Certidão de registo criminal;
b)
Atestado médico de sanidade mental e capacidade física compatível com a função;
c)
Declaração sob compromisso de honra de não estar a cumprir serviço militar;
d)
Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso das forças de
defesa e segurança;
e)
Declaração sob compromisso de honra de não estar abrangido nas situações de
aposentado, reforma ou reservado.
O
concurso é documental, seguido de avaliação curricular, provas escritas e
entrevista profissional, consoante as exigências da carreira a que concorre.
As
provas versarão sobre matérias específicas da carreira pretendida e também
sobre:
a)
Língua Portuguesa;
b)
Matemática;
c)
Cultura Geral.
Legislação específica
por carreira
Além
da legislação geral, os candidatos devem estudar a legislação específica da
carreira a que concorrem:
Técnico Profissional em
Topografia
Diploma
Legislativo nº 1/76, Lei de Terras (Lei nº 19/97, de 1 de Outubro);
Lei
do Ordenamento do Território (Lei nº 19/2007, de 18 de Julho);
Decreto
nº 23/2008, de 1 de Julho;
Regulamento
da Lei de Terras (Decreto nº 66/98, de 8 de Dezembro).
Assistente da Polícia
Municipal
Decreto
nº 35/2006, de 6 de Setembro, que aprova o Regulamento da Criação e
Funcionamento da Polícia Municipal.
Local de Candidatura
As
candidaturas deverão ser submetidas na Secretaria do Conselho Municipal da
Cidade da Maxixe, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 15h30 nos trinta (30)
dias subsequentes à data da publicação do presente aviso no Boletim da
República.
O
concurso é válido por um período de 3 anos, a partir da data da publicação da
lista definitiva no Boletim da República.
Maxixe,
aos 18 de Agosto de 2025
Issufo Francisco
.png)
