Concurso Público na PRM para 4000 Vagas

Concurso Público na PRM para 4000 Vagas

Nos termos do artigo 34 da Lei nº 64/2022, de 11 de Fevereiro, está aberto o concurso para o preenchimento de 4000 vagas para o ingresso no Quadro da Polícia da Aeronáutica (PPMR). As inscrições para prestação das provas de seleção decorrerão nas Comissões Provinciais da PPMR no prazo de 30 dias úteis, a contar de 18 de Agosto de 2025, para a frequência do XLIV Curso Básico de Formação de Guardas da Polícia, na Escola Prática de Polícia – Matalane, na Província de Maputo, a partir de Janeiro de 2026.

Requisitos para Candidatura na PRM para 4000 Vagas

Podem candidatar-se cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:

• Nacionalidade moçambicana originária;
• Idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos (a completar em 2026);
• Altura mínima de 1,70m para homens e 1,60m para mulheres;
• Habilitações literárias mínimas: 12ª classe ou equivalente;
• Serviço militar regularizado;
• Comprovativo de residência;
• Boa saúde, aptidão física e psíquica compatível com a função policial;
• Não ter sido condenado por crime punível com pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado, ou por outros atos incompatíveis com a função policial.

Inscrições na PRM para 4000 Vagas

As inscrições realizam-se nos Comandos Provinciais e Distritais da PRM, mediante pagamento de 450.000 MT (quatrocentos e cinquenta meticais), não reembolsáveis, a depositar na conta do Ministério do Interior (10000660 – Absa). No ato da inscrição, cada candidato deve apresentar:

• Cópia autenticada da certidão de nascimento;
• Cópia autenticada do Bilhete de Identidade ou documento equivalente;
• Cópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;
• Fotografia tipo passe;
• Comprovativo de regularização do serviço militar (original e cópia);
• Comprovativo de residência (original e cópia);
• Recibo do depósito bancário ou comprovativo de pagamento da taxa de inscrição.

Critérios de Seleção

A seleção das vagas considera cumulativamente:

• Cumprimento de todos os requisitos exigidos;
• Desempenho satisfatório nas provas de aptidão física, inspeção médica, prova escrita e entrevista;
• Os candidatos admitidos devem apresentar conta bancária ativa;
• Ordem de classificação na pauta final, até ao limite das vagas disponíveis;
• Declaração de APTO na inspeção médica.

Fases do Processo de Candidatura na PRM para 4000 Vagas

Os candidatos selecionados devem reunir, além dos documentos já mencionados:

• Requerimento de ingresso (dirigido ao Ministro do Interior), disponível nos locais de inscrição;
• Declaração de regime criminal (compromisso de honra de não ter sido expulso ou demitido do aparelho do Estado);
• Disponibilidade para trabalhar em qualquer ponto do país.

Fases de Seleção

Os candidatos inscritos serão submetidos a provas eliminatórias em cada fase:

• Provas de aptidão física (tabelas específicas para a função policial);
• Prova escrita;
• Entrevista (avaliação cívica, moral e psicológica);

Calendário do Processo Selectivo

Normas do Processo na PRM para 4000 Vagas

Prova Escrita:

• Sem consulta: É proibido levar material de auxílio.
• A violação invalida a prova.

Inspecção Médica:

• Custo por conta do candidato, realizada em unidades de saúde militares/públicas indicadas pelos Comandos Provinciais.

Transporte:

• Despesas de deslocamento para a Escola Prática de Polícia (Matola) são responsabilidade dos candidatos admitidos no XLIV Curso Básico da PRM.

Informações Adicionais

• Locais de Exame: Capitais provinciais e redes designadas pelo Júri Provincial de Recrutamento.
• Resultados: Publicados nos Comandos Provinciais.

Distribuição de Vagas por Província:

Nº	Comando Provincial da PRM	Percentagem de Vagas
01	Commando da PRM – Cabo Delgado	8,9%
02	Commando da PRM – Niassa	7,5%
03	Commando da PRM – Nampula	10,7%
04	Commando da PRM – Zambézia	10,7%
05	Commando da PRM – Tete	9,2%
06	Commando da PRM – Manica	7,3%
07	Commando da PRM – Sofala	9,2%
08	Commando da PRM – Inhambane	7,8%
09	Commando da PRM – Gaza	8,9%
10	Commando da PRM – Maputo Província	8,9%
11	Commando da PRM – Cidade de Maputo	10,7%
Total		100%

Reclamações e Penalidades

• Fraude: Cancelamento imediato da candidatura e acções judiciais.
• Prazo para Reclamações: 48 horas após divulgação dos resultados.