Vagas de Emprego para 90 Inquiridores

Novas Vagas de Emprego para 90 Inquiridores, a se juntar a equipe de trabalho

Requisito Específico:

• Graduados com 1º Ciclo do Ensino Secundário (10ª Classe do SNE)
• Enquadramento legal: Alínea b) do nº 6 do artigo 31 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro), conjugado com a alínea b) do nº 3 do Decreto 28/2022 (alterado pelo Decreto nº 32/2023).

Processo de Seleção:

• Avaliação documental e entrevista

Documentos Necessários para 90 Inquiridores:

• Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Municipal
• Certidão de Registo de Nascimento + fotocópia do BI
• Certificado de Habilitações Literárias
• Curriculum Vitae
• NUIT

Documentos Dispensados na Fase Inicial:

• Certidão de Nascimento (original)
• Mapa de Junta de Saúde
• Certidão de Registo Criminal
• Documento Militar

Legislação Aplicável:

• Constituição da República de Moçambique
• Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei nº 4/2022)
• Lei nº 12/2023 de 25 de Agosto (Autarquias) + Regulamento (Decreto nº 11/2024)
• Cultura Geral

Local e Prazo de Entrega:

Local: Secretaria Geral do Conselho Municipal da Cidade do Dondo

Prazo: Até o último dia do prazo de 30 dias (a contar da fixação do aviso)

Data do Aviso: 30 de Agosto de 2025

Manuel Virade Chaparica

(Presidente do Conselho Municipal)

Cargo: 90 Vagas de Inquiridores

Tipo de Contrato: Tempo determinado (45 dias)

Prazo de Candidatura: 30 dias a partir da data de fixação deste aviso