Concurso Público no Aparelho do Estado Para 37 Vagas

 

República de Moçambique

Província de Maputo

Governo do Distrito da Matola

Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia

Aviso De Abertura De Concurso Público no Aparelho do Estado Para 37 Vagas

1. Fundamentação Legal

Através do Despacho de 20 de Outubro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Matola, encontra-se aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado por substituição, para o provimento de 37 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 17 Vagas para a carreira de Docente N1;
• 20 Vagas para a carreira de Docente N3.

Este processo está amparado pelo disposto no nº 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro), em conjugação com o Artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio, e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio. A regulamentação específica para as carreiras de regime especial da educação é assegurada pelo Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, e pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho.

2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

Carreira	Vagas	Área de Formação / Habilitações	Posto de Afetação
Docente N1	03	Licenciatura em Ensino de Física	Todos os Postos Administrativos do  Distrito da Matola
	03	Licenciatura em Ensino de Química
	04	Licenciatura em Ensino de Matemática
	02	Licenciatura em Ensino de Biologia
	03	Licenciatura em Ensino de Português
	01	Licenciatura em Ensino de Inglês
	01	Licenciatura em Ensino de Geografia
Subtotal	17
Docente N3	20	12ª Classe + 1 ano / 10ª+3 / 10ª+2 (níveis)
Total	37

 3. REQUISITOS GERAIS

a) Nacionalidade moçambicana

b) Idade ≥ 18 anos, permitindo completar ≥180 contribuições para aposentação

c) Saúde mental e capacidade física compatíveis com a função

d) Não ter sido expulso do Aparelho do Estado

e) Não ser aposentado ou reformado

f) Situação militar regularizada

g) Possuir NUIT

h) Habilitações literárias exigidas para a vaga

4. DOCUMENTAÇÃO PARA CANDIDATURA

Documentos a apresentar inicialmente:

Requerimento com assinatura reconhecida

Declaração de Compromisso de Honra (reconhecida)

Fotocópia autenticada do BI ou Certidão de Nascimento

Cópia autenticada do Certificado de Habilitações

Curriculum Vitae

2 Fotografias tipo-passe

Nota: Os documentos de registo criminal, aptidão física e mental, serviço militar e NUIT serão solicitados apenas aos candidatos admitidos.

5. MÉTODOS DE SELEÇÃO

Avaliação curricular

Entrevista profissional

6. PRAZOS E LOCAL

Período de candidatura: 30 dias a partir da data de publicação deste aviso

Local: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola

Endereço: Bairro da Machava - Sede, Rua Lurdes Mutola Nº 250

Horário: 7:30 às 15:30 horas

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

Listas de admitidos/excluídos: afixadas na vitrina deste Serviço

Validade do concurso: 3 anos a partir da publicação da pauta definitiva no Boletim da República

Matola, aos 21 de Outubro de 2025

O Director do Serviço Distrital

Danilo Jorge Ventura

(Docente N1)