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CONSELHO
MUNICIPAL DA VILA DE HOMÔINE
VEREAÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Anúncio De Concurso
de Ingresso no Aparelho do Estado
De acordo com o
despacho de 13 de Novembro de 2025, da Excelentíssima Senhora Presidente do
Conselho Municipal da Vila de Homôine, e nos termos do Artigo nº 35 do Estatuto
Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com a alínea h) do
nº 2 do Artigo 85 da Lei 12/2023 de 25 de Agosto e o Diploma Ministerial nº
61/2000 de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do
Estado, num prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do
presente anúncio.
|
Nº |
Carreira |
Área de Formação /
Ocupação |
Nº de Vagas |
|
01 |
Técnico
Profissional |
Gestão de
Recursos Humanos |
2 |
|
Contabilidade |
2 |
||
|
Planificação |
2 |
||
|
Administração
Pública |
1 |
||
|
Tecnologia de
Informação e Comunicação (TIC) |
1 |
||
|
02 |
Técnico
Profissional de Topografia |
Topógrafo |
1 |
|
03 |
Técnico
Profissional de Obras Públicas |
Construção
Civil |
1 |
|
Técnico de
Estradas |
1 |
||
|
04 |
Técnico
Profissional em Planeamento Físico |
Planificador
Físico |
1 |
|
05 |
Técnico Médio |
12ª Classe |
6 |
|
06 |
Assistente
Técnico |
10ª Classe |
2 |
|
07 |
Agente de
Serviço |
7ª Classe |
2 |
|
08 |
Operário
(Cozinheira) |
7ª Classe +
Certificado de Culinária |
1 |
|
09 |
Auxiliar
Administrativo (Motorista de Veículos Pesados e Tratorista) |
7ª Classe +
Carta de Condução Profissional |
2 |
|
10 |
Assessor
Jurídico (regime parcial) |
Licenciatura
em Direito |
1 |
|
— |
Total |
26 |
Requisitos Para Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado:
a) Nacionalidade
Moçambicana;
b) Cópia
autenticada do Bilhete de Identidade / Certidão Narrativa completa do Registo
de Nascimento;
c) Idade igual
ou superior a 18 anos;
d) Atestado de
Aptidão Física;
e) Cópia autenticada
do certificado de Habilitações Literárias;
f) Certificado
de Registo Criminal;
g) Curriculum
Vitae;
h) NUIT;
i) Provimento
Militar;
j) Declaração de
Compromisso de Honra (Não ter sido expulso, aposentado ou reformado na
Administração Pública).
A selecção será
efectuada através das provas (escritas e práticas, avaliação curricular e
entrevista profissional);
A admissão ao
concurso é solicitada à Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho
Municipal, através de um requerimento, cuja minuta e a indicação das áreas de
formação/ocupação se encontra fixada na vitrina do Conselho Municipal;
Na fase de
admissão ao concurso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas
alíneas f), i), j);
O concurso é
válido por três anos, a contar a partir da data da publicação da lista
definitiva no Boletim da República.
Homoíne, aos 13
de Novembro de 2025
A Autoridade
Competente
(Assinatura
ilegível)
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