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REPÚBLICA
DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA
DE TETE
SERVIÇO
PROVINCIAL DE SAÚDE
Aviso
De Abertura Do Concurso Público Para O Ingresso No Aparelho do Estado
De
acordo com o despacho de 27 de Agosto de 2025, de Sua Excelência Secretário de
Estado na Província de Tete, foi autorizado a abertura do concurso público para
o ingresso, nos termos do artigo 34, do Estatuto Geral dos Funcionários e
Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro,
conjugado com o artigo 4, do Regulamento do EGFAE, aprovado pelo Decreto nº
32/2023, de 08 de Junho, num prazo de 30 dias, contados a partir da data da
publicação, para o preenchimento de 14 (catorze) vagas, nas carreiras de Regime
Especial de Saúde Não Diferenciada (Técnico da saúde e Técnico especializado da
saúde), com a duração de 3 (três) anos, para estas vagas e as que vierem a
existir, conforme as categorias mencionadas na tabela abaixo.
DISTRIBUIÇÃO
DE VAGAS POR CARREIRA E CATEGORIA
|
CARREIRA |
OCUPAÇÃO |
Nº
VAGAS |
|
Técnico
especializado da saúde |
Técnico
de anestesiologia |
8 |
|
Técnico
de oftalmologia |
3 |
|
|
Técnico
da saúde |
Técnico
de odontestomatologia |
1 |
|
Técnico
de manutenção de equipamento hospitalar "C" |
2 |
|
|
TOTAL |
14 |
Requisitos do Concurso Público Para O Ingresso No Aparelho do Estado
- a) Nacionalidade Moçambicana.
- b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
- c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação.
- d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública.
- e) Não ter sido aposentado (declaração sob o compromisso de honra).
- f) Situação militar regularizada.
- g) Habilitações literárias, de acordo com a ocupação e nível de ocupação a concorrer.
DOCUMENTOS
DE CANDIDATURA
O
pedido de admissão ao concurso público para o ingresso é formulado por
requerimento (autenticado), com a assinatura reconhecida, dirigido a Sua
Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, acompanhado pelos
seguintes documentos:
- a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada).
- b) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias exigida para o provimento no lugar (autenticada).
- c) Certificado do registo criminal.
- d) Curriculum Vitae.
- e) Declaração sob compromisso de honra.
- f) Certificado de Aptidão Física e Mental, para o exercício de actividade.
- g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar.
Na
fase de admissão ao concurso público para ingresso, é dispensada a entrega dos
documentos mencionados nas alíneas c) e g).
Método De Seleção
A
seleção dos candidatos será feita mediante aos critérios definidos para cada
carreira/ocupação, conforme previstos nos Qualificadores Profissionais de
carreiras, categorias e funções de Direção, chefia e confiança (pp. 313-314 e
316-317), em vigor no aparelho do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial
n.º 61/2000, de 05 de Julho (aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de
Regime Geral e Especial da área comum do aparelho de Estado, anexo ao presente
diploma e revoga os diplomas Ministeriais n.º 11/96, de 14 de Fevereiro e n.º
39/89, de 10 de Maio) e a Resolução n.º 24/2021, de 14 de Julho (cria os
critérios de avaliação de profissionais das carreiras de regime especial de
saúde em concurso de ingresso – onde consta a matéria nuclear).
Farão também parte dos instrumentos de avaliação, os seguintes:
Lei
n.º 11/2023, de 23 de Agosto, que altera o n.º 3, do artigo 311, da
Constituição da República de 2004, alterada pela Lei n.º 1/2018, de 12 de
Junho.
Lei
n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e
Agentes do Estado.
Decreto
n.º 32/2022, de 8 de Junho, que altera os artigos 4, 13, 16, 18, 19, 20, 21,
25, 27, 45, 47, 75, 92, 93, 94, 130, 133, 137, 140, 186 e 187 do Regulamento do
EGFAE.
Resolução
n.º 15/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário e
Agente do Estado.
Os
documentos de candidatura deverão ser entregues, no envelope selado, no Serviço
Provincial de Saúde (sita na rua dos Macondes, n.º 325), no Departamento de
Recursos Humanos.
Tete,
12 de Novembro de 2025
O
DIRECTOR DO SERVIÇO PROVINCIAL
XARIFO
HOSSENE RAUL VICENTE GENTIVO
MÉDICO
DE CLÍNICA GERAL DE 1ª
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