Concurso Público de Ingresso Para 130 Vagas no Aparelho do Estado

Concurso Público de Ingresso Para 130 Vagas no Aparelho do Estado

=AVISO=

De acordo com o Despacho de 19 de Janeiro de 2026, do Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Insaca, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso para 130 vagas (cento e trinta vagas) das carreiras, nas modalidades de provas escritas e práticas (nas carreiras de polícia e motorista), avaliação curricular e entrevista profissional, no prazo de 30 dias a contar da data de fixação do presente aviso, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 1 do artigo 2 do Regulamento de Concursos nas carreiras de regime geral, específica, especial não diferenciada e polícia Municipal. E há disponibilidades para o seu preenchimento.

1. Vagas disponíveis:

Estão disponíveis 130 vagas nas carreiras de:

Regime Geral

Técnico Superior de N1 - (08) oito;

Técnico Profissional - (12) doze;

Técnico – (15) quinze;

Assistente Técnico – (08) oito;

Auxiliar Administrativo – (10) dez;

Específicas:

Técnico Superior de Obras Públicas de N1 – (02) duas;

Técnico Profissional de Obras Públicas –(03) três;

Assistente Técnico de Obras Públicas – (02) duas;

Planificador físico de N1- (02) duas;

Técnico Superior de Ambiente de N1- (01) uma;

Especial Não Diferenciadas:

Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1- (01) uma; e

Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação – (03) três.

Carreiras da Polícia Municipal:

Técnico Superior N1 da Polícia Municipal – (02) duas;

Técnico da Polícia Municipal - (08) oito; e

Assistente da Polícia Municipal – (20) vinte.

2. Requisitos Gerais:

Nacionalidade Moçambicana;

Idade compreendida entre 18 a 45 anos;

Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

Não ser aposentado ou reformado;

Situação militar regularizada;

Registo de Identificação Tributária (NUIT) autenticado se for em cartão;

Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador profissional, correspondente a vaga que concorre.

Altura mínima 1,70m para homens e 1,65m para mulheres, para a vaga da Polícia Municipal

Para a Polícia Municipal possuir idade mínima de 21 e máxima de 30 anos.

Ter o registo criminal e policial limpo, para a vaga da Polícia Municipal.

3. Requisitos Específicos

Nº	Carreira		Nº de Vagas	Área de Formação
1	Técnico Sup N1		2	Licenciado em Administração Pública
			1	Licenciado em TICs ou Engenharia Informática
			1	Licenciado em Direito
			1	Licenciado em Contabilidade e Auditoria
			1	Licenciado em Hidráulico ou área afim
			1	Licenciado em Economia ou Gestão Empresarial
			1	Licenciado em Educação Física e Desporto
			2	Licenciado em Engenharia Civil / Obras Públicas
			2	Licenciado em Arquitetura e Planeamento Físico
			1	Licenciado em Gestão Territorial e Ambiental
			1	Licenciado em Zootecnia
2	Técnico Profissional		7	Nível Médio Profissional em Administração Pública
			3	Nível Médio Profissional em TICs
			1	Nível Médio Profissional em Contabilidade e Auditoria
			2	Nível Médio Profissional em Construção Civil
			1	Nível Médio em Extensão Agrária
			1	Nível Médio Técnico Profissional em Acção Social
			3	Nível Médio Profissional em Hidráulico, Topografia e Planeamento Físico
3	Técnico		15	Nível Médio Geral do SNE ou equivalente (12ª classe)
4	Assistente Técnico		10	Nível Básico do SNE ou equivalente (10ª classe)
5	Auxiliar Administrativo		10	Nível Elementar do SNE ou equivalente (7ª classe)
6	Agente de Serviço		6	Nível Elementar do SNE, para a ocupação de Guarda (7ª classe)
7	Auxiliares		2	Nível Elementar do SNE, para a ocupação de Cozinheiro e Lavandeiro (7ª classe)
			18	Nível Elementar do SNE, para a ocupação de Auxiliar de Limpeza (7ª classe)
8	Operário		5	Nível Elementar do SNE, com Carta de Condução de veículos pesados para a ocupação de Motorista
			2	Nível Elementar do SNE, para a ocupação de Tractorista e Operador de Máquinas
9	Técnico Superior N1 da Polícia Municipal		2	Licenciado na área de Polícia
	Técnico da Polícia Municipal		8	Nível Médio Geral do SNE ou equivalente (12ª classe)
		Assistente da Polícia Municipal	20	Nível Básico Geral do SNE ou equivalente (10ª classe)

TOTAL GERAL: 130 VAGAS

4. Documentos Necessários para Concurso Público de Ingresso Para 130 Vagas no Aparelho do Estado

a) Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Insaça (autenticado);

b) Currículo Vitae assinado e detalhado;

c) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);

d) Fotocópia do NUIT, sem cartão (autenticada);

e) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias (autenticada);

f) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do Aparelho do Estado;

g) Declaração de Registo Criminal;

h) Declaração ou Cédula Militar;

i) Certidão de aptidão física e mental para o desempenho da função (Atestado médico).

Nota: Os documentos comprovativos das situações referidas nas alíneas g), h) e i), com exceção da vaga de Polícia Municipal, deverão ser obrigatoriamente apresentados aquando do processo de provimento.

Os candidatos poderão ainda declarar no requerimento quaisquer circunstâncias que considerem suscetíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.

5. Métodos De Seleção Dos Candidatos

A seleção dos candidatos será efetuada através de:

Provas escritas e práticas;

Avaliação curricular;

Entrevista profissional, versando sobre a Constituição da República, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e Regulamento, legislação autárquica e demais normas complementares da administração pública.

Para as carreiras da Polícia Municipal serão realizadas:

Provas de aptidão física;

Provas práticas para motoristas.

6. Local De Submissão Dos Documentos

Os documentos de candidatura serão submetidos na secção de recursos humanos do Conselho Municipal da Vila de Insaca, Mecanhelas-Niassa, em envelope fechado, com indicação do nome de candidato, vaga a que se candidata e contacto telefônico, até 30 dias após a data do anúncio do concurso;

As listas dos apurados para provas escritas, práticas e entrevista serão afixadas nos locais públicos e na vitrina do Município.

NOTA:

Encoraja-se a candidatura de mulheres;

Ao remeter os documentos, cada candidato deve anexar a copia de Imposto Pessoal Autárquico (IPA) de 2026;

A admissão será realizada em fases.

Insaca, aos 20/01/2026

A Chefe dos Recursos Humanos