Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado

Aviso de Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado

Por Despacho de 16 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Matola, torna-se público que está aberto o concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de 28 vagas, sendo: Oito (8) na carreira de Docente N1, Dez (10) na carreira de Docente N2, Cinco (5) na carreira de Docente N3 e Cinco (5) na carreira de Docente N4, existentes no Quadro Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, nos termos do nº 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo 3 do Decreto nº 36/2025, de 28 de Outubro e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras de ensino básico e médio.

Nº	Carreira	Nº de Vagas	Área de Formação/Habilitações Literárias	Local de Afetação
1	Docente N1	01	Licenciatura em Ensino de Francês	ES de Boquisso
2		01	Licenciatura em Ensino de Física	EB de Boquisso
3		02	Licenciatura em Ensino de Química	EB Km-15 EB 24 de Julho
4		02	Licenciatura em Ensino de Matemática	EB Ngungunhane
		01	Licenciatura em Ensino de Educação Visual / Ensino de Desenho Geométrico e Descritivo	EB Patrice Lumumba
		01	Licenciatura em Mecânica Auto	IIC Matola
5	Docente N2	10	12ª + 3	Todos os Postos Administrativos
6	Docente N3	05	12ª + 1, 10ª + 3, 10ª + 2
7	Docente N4	05	10ª + 1

 1. Requisitos de Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permitido computar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

c) Saúde mental e capacidade física compatível com a atividade que vai exercer;

d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;

e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;

f) Ter a situação militar regularizada;

g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;

h) Possuir habilitações exigidas no respetivo qualificador profissional correspondente à vaga que concorre.

2. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Matola através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostre que nunca foi expulso do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado (reconhecida);

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);

c) Cópia do Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente (autenticada);

d) Certidão de Registo Criminal (original);

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da atividade (original);

f) Duas fotos tipo passe;

g) Declaração do Serviço Militar (original);

h) Cópia do NUIT;

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g) e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

3. Métodos de Seleção

A seleção no concurso será feita através da avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.

4. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

5. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

6. Local e Período de Submissão de candidatura

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, sito no Bairro da Machava – Sede, Rua Lurdes Mutola, n.º 250, das 7:30 às 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Matola, aos 2 de Março de 2026

O Diretor do Serviço Distrital

Danilo Jorge Ventura

(Docente N1)