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REPÚBLICA
DE MACMÍNQUE
CIDADE
DE MAPATUCO
CONSELHO
DOS SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO
DE SAÚDE DA CIDADE
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO
Nos termos
do despacho de Sua Excelência Secretário do Estado na Cidade de Maputo, de 26
de Março de 2026, ao abrigo do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e
Agentes do Estado (EGFA), aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro,
conjugado com os números 2 e 3 do artigo 4 do Decreto n.º 32/2023, de 8 de
Junho, torna-se público que estão abertas vagas para ingresso no Aparelho do
Estado, vagas de Agentes de Serviço.
1.
Requisitos para candidatura
a) Ser de
nacionalidade moçambicana;
b) Ter idade
igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar, no mínimo, 180
contribuições para efeitos de aposentadoria;
c) Não ter
sido expulso ou em situação de aposentado no aparelho do Estado.
2. Documentos necessários para ingresso
A admissão à
vaga será feita mediante requerimento, acompanhado de declaração sob
compromisso de honorária, dirigido à Sua Excelência Secretário do Estado na
Cidade de Maputo, instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia
autenticada do bilhete de Identidade (BI) ou Certidão de Nascimento;
b) Cópia do
Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Atestado
de Sanidade Mental e Capacidade Física compatível com a actividade que vai exercer
na Administração Pública;
d) Fotocópia
autenticada do Certificado de Habilitações Literárias (7ª Classe);
e)
Curriculum Vitae;
f)
Declaração que comprova a regularização da situação Militar.
3.
Método de seleção
A seleção
dos candidatos será feita com base em avaliação curricular, seguida de prova
escrita.
4.
Validade do concurso
O concurso é
válido por um período de 3 (três) anos, a contar da data da publicação da lista
de classificação final no Boletim da República.
5.
Local e prazo de candidatura
As
candidaturas deverão ser submetidas na Secretaria do Serviço de Saúde da Cidade
de Maputo, durante o horário normal de expediente, sita na Avenida Maguiguanha
n.º 1240, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso.
Maputo, aos
15 de Abril de 2026
A Diretora
Paloma Tatiana Tenente Maripiha
(Medica de Clínica Geral de 1ª)
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