Concurso Público de Ingresso no Aparelho do Estado

 

Concurso Público de Ingresso no Aparelho do Estado

Instituição: Tribunal Supremo de Moçambique

Vagas Disponíveis

• 4 vagas para Escriturário Judicial de 3ª
• 4 vagas para Oficial de Diligências de 3ª

Total: 8 vagas

Lotação: Tribunais Judiciais de Distrito

Requisitos Exigidos

Os candidatos deverão reunir os seguintes requisitos:

• Ser cidadão moçambicano;
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Possuir habilitações literárias mínimas equivalentes à 12ª classe;
• Reunir os demais requisitos gerais exigidos para ingresso no Aparelho do Estado.

Método de Selecção

O processo de selecção será composto pelas seguintes fases:

• Prova escrita;
• Curso de formação para ingresso;
• Avaliação curricular;
• Avaliação documental.

Documentação para Candidatura

Os candidatos deverão apresentar:

a) Duas (2) fotografias tipo passe;

b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;

c) Certidão de Registo Criminal;

d) Certidão de aptidão física e mental;

e) Certificado de habilitações literárias autenticado;

f) Fotocópia da Declaração do NUIT;

g) Declaração de Compromisso de Honra autenticada;

h) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

i) Curriculum Vitae detalhado.

Como e Onde Entregar

O requerimento dirigido ao Venerando Presidente do Tribunal Supremo, devidamente reconhecido e assinado, deverá ser submetido nas:

Secretarias Gerais dos Tribunais Judiciais de Província.

Prazo de Candidatura

O prazo de submissão das candidaturas é de 30 dias, contados a partir da última publicação no Jornal “Notícias”, realizada em 15 de Maio de 2026.

Data do Aviso

Maputo, 15 de Maio de 2026

Responsável pelo Concurso

Maria Teresa de Sousa Coutinho

Directora Nacional dos Recursos Humanos / Secretária Judicial