Concurso Público para 40 Educadores de Infância

O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS), através da Direcção de Administração e Recursos Humanos, torna público a abertura de um Concurso Público de Ingresso no Aparelho do Estado para o preenchimento de 40 vagas de Educadores de Infância.

As vagas destinam-se aos Serviços Provinciais de Assuntos Sociais (SPAS) e ao Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo, com o objetivo de reforçar a área de educação e desenvolvimento infantil em Moçambique.

📌 Distribuição das Vagas

Província	Nº de Vagas
Cabo Delgado	5
Niassa	6
Nampula	5
Tete	3
Gaza	5
Cidade de Maputo	16
Total	40

👩🏽‍🏫 Carreiras Disponíveis e Requisitos

1. Técnico Superior de Educação de Infância N1

Número de vagas: 10

Requisito:

Possuir Licenciatura em Ciências de Educação ou área equivalente.

2. Técnico Profissional de Educação de Infância

Número de vagas: 20

Requisitos:

Possuir Curso Médio Profissional de Técnico de Educação de Infância;
Aprovação na avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

3. Agente de Educação de Infância

Número de vagas: 10

Requisito:

Possuir aprovação em curso básico específico ou equivalente de Agente de Educação de Infância.

✅ Requisitos Gerais de Admissão

Os candidatos devem:

Ter nacionalidade moçambicana;
Possuir NUIT;
Ter idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 45 anos;
Ter sanidade mental e capacidade física para exercer a função;
Não estar aposentado;
Ter situação militar regularizada.

📄 Documentos Necessários

A candidatura deve ser dirigida ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da respetiva Província, através de requerimento com assinatura reconhecida, indicando claramente a carreira a que concorre.

O processo deve incluir:

✅ Certidão de nascimento ou cópia do Bilhete de Identidade;

✅ Mapa da Junta de Saúde;

✅ Certificado de habilitações literárias autenticado;

✅ Certificado de registo criminal;

✅ Documento militar;

✅ Cartão ou declaração do NUIT;

✅ Declaração sob compromisso de honra de não estar aposentado.

📚 Matérias de Avaliação

Conhecimentos Gerais

Os candidatos poderão ser avaliados sobre:

Constituição da República de Moçambique;
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE);
Regulamento do EGFAE;
Normas de Funcionamento da Administração Pública;
Código de Conduta dos Funcionários e Agentes do Estado.

Conhecimentos Específicos

Incluem:

Política de Ação Social e sua estratégia de implementação;
Lei do Sistema Nacional de Educação;
Regulamento da Lei do Sistema Nacional de Educação;
Lei de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança;
Plano Curricular da Educação de Infância;
Programa Educativo para Crianças do 1.º ao 5.º ano;
Proteção e Direitos da Criança;
Desenvolvimento Infantil;
Legislação do setor;
Conhecimentos técnicos relacionados com a carreira.

📍 Local de Submissão das Candidaturas

Os requerimentos devem ser entregues nos respetivos Serviços Provinciais de Assuntos Sociais (SPAS) da província onde o candidato pretende concorrer.

⚠️ Candidaturas entregues fora do prazo não serão consideradas.

⏳ Prazo

O concurso estará aberto durante 30 dias a contar da data da publicação do aviso no Jornal Notícias (Edição de 13/07/2026).

📌 Validade do Concurso

O concurso será válido por 3 anos, contados a partir da publicação da lista final de classificação.

🌱 Oportunidade para profissionais da Educação de Infância

Esta é uma oportunidade para técnicos, educadores e profissionais da área de educação contribuírem para o desenvolvimento integral das crianças moçambicanas, através do fortalecimento dos serviços públicos de educação e proteção infantil.

Concurso Público para 40 Educadores de Infância