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Edital ACIPOL 2027: 120 Vagas e Exames de Admissão
A Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) torna
público que, no período de 24 de Agosto a 30 de Setembro de 2026,
estarão abertas as inscrições para a realização dos Exames de Admissão ao
Curso de Licenciatura em Ciências Policiais, para o ano académico de 2027.
Os critérios de ingresso obedecem ao disposto no artigo
6 da Lei n.º 01/2023, de 17 de Março (Lei do Ensino Superior), conjugado
com o previsto no Regulamento de Admissão da ACIPOL e no presente
Edital.
1. FASES DO PROCESSO DE ADMISSÃO
O processo de admissão compreende fases de carácter
eliminatório, de acordo com o seguinte calendário:
|
Fase |
Data |
Local |
|
Inscrição |
24/08/2026 a 30/09/2026 |
ACIPOL e Comandos Provinciais da
PRM |
|
Exames de Aptidão Física |
07 a 09/10/2026 |
ACIPOL |
|
Exames Escritos |
12 a 15/10/2026 |
ACIPOL e Comandos Provinciais da
PRM |
|
Exames Médicos |
05 a 12/01/2027 |
ACIPOL |
1.1. Serão
submetidos aos exames de Aptidão Física os candidatos cuja inscrição tenha sido
validada pela Comissão.
1.2. Serão
submetidos aos exames escritos os candidatos aprovados na prova de Aptidão
Física.
1.3. Serão
submetidos aos exames médicos os candidatos aprovados nos exames escritos.
2. VAGAS
Para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais
estão disponíveis 120 vagas, sendo assegurada a quota estabelecida para
candidatos do sexo feminino.
3.
CONDIÇÕES PARA A CANDIDATURA
Poderão candidatar-se aos Exames de Admissão à ACIPOL
os indivíduos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter concluído o 2.º Ciclo do Ensino Secundário
Geral (ESG), o Ensino Técnico Profissional (ETP) ou equivalente;
b) Possuir nacionalidade moçambicana;
c) Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 22
anos até ao dia 8 de Fevereiro de 2027;
d) Possuir altura mínima de 1,65 m para candidatos
do sexo feminino e 1,70 m para candidatos do sexo masculino;
e) Possuir boa capacidade física para o exercício de
funções policiais e de segurança;
f) Possuir bom comportamento ético e moral.
4. PROCESSO DE CANDIDATURA
4.1. Documentos necessários
O processo de candidatura deverá ser instruído com os
seguintes documentos:
a) Boletim de candidatura devidamente preenchido,
disponível no local de inscrição, mediante o pagamento de 100,00 MT (cem
meticais);
b) Duas fotografias actualizadas, tipo passe;
c) Comprovativo do pagamento da taxa de inscrição, no
valor de 1.200,00 MT (mil e duzentos meticais), na conta bancária Millennium
BIM ACIPOL n.º 335177972;
d) Fotocópia autenticada do Certificado de
Habilitações Literárias da 12.ª Classe ou equivalente;
e) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade
(B.I.) ou passaporte;
f) Atestado médico de aptidão física.
4.2. Para a
realização dos exames, o candidato deverá obrigatoriamente apresentar o comprovativo
de inscrição e um documento de identificação válido.
4.3. Os
documentos referidos nas alíneas d) e e) deverão permanecer
válidos até, pelo menos, ao último dia da realização dos exames de admissão,
previsto para 18 de Outubro de 2026.
5. EXAMES E CALENDÁRIO
5.1.
O candidato será submetido a duas (2) provas de
exame escrito, sendo:
- uma
prova de Língua Portuguesa, obrigatória para todos os candidatos; e
- uma
prova opcional, à escolha entre Matemática e História.
5.2. O exame de Aptidão
Técnico-Policial (ATP) constitui segunda opção e é reservado aos candidatos
membros da PRM.
5.3. As provas de
exame escrito terão a duração de 120 minutos.
5.4. Durante as
provas escritas será permitida apenas a utilização de esferográfica de cor azul
ou preta, não sendo autorizada a utilização de qualquer meio auxiliar.
5.5. No dia da
realização da prova de Aptidão Física, o candidato deverá apresentar-se
devidamente equipado, com traje adequado à prática desportiva.
6.
LISTAS, SALAS E PROVÍNCIAS DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES
6.1. As listas
dos candidatos admitidos aos exames serão publicadas com uma antecedência
mínima de 48 horas, na ACIPOL e nos Comandos Provinciais da PRM.
6.2. Os
candidatos deverão consultar atentamente as listas publicadas, bem como os
respectivos locais de realização dos exames, para efeitos de confirmação e
eventual correcção de dados.
7.
REVISÃO DO EXAME ESCRITO
7.1. O pedido de
revisão do exame escrito deverá ser apresentado mediante requerimento dirigido
ao Magnífico Reitor da ACIPOL, acompanhado do pagamento de uma taxa não
reembolsável de 1.000,00 MT (mil meticais) por cada prova.
7.2. O pedido de
revisão deverá ser apresentado no prazo máximo de cinco (5) dias,
contados a partir da data de publicação dos resultados.
7.3. Os pedidos
de revisão deverão ser submetidos na ACIPOL ou nas Direcções de Pessoal e
Formação dos Comandos Provinciais da PRM.
8. INCORPORAÇÃO PARA A FREQUÊNCIA DO CURSO
8.1. A
incorporação dos candidatos seleccionados para a frequência do curso terá lugar
no dia 05 de Janeiro de 2027.
8.2. No acto de
incorporação, os candidatos serão submetidos a exames médicos, de carácter
eliminatório.
8.3. Os candidatos
que não se apresentarem na data estabelecida serão considerados desistentes.
9.
MATRÍCULA E INSCRIÇÃO
9.1. O acto de
matrícula dos candidatos admitidos será realizado presencialmente, no período
de 11 a 15 de Janeiro de 2027, na Repartição de Registo Académico da
ACIPOL.
9.2. O candidato
que não formalizar a matrícula dentro do período estabelecido perderá o direito
à frequência do Curso.
10.
DOCUMENTOS A APRESENTAR NO ACTO DA MATRÍCULA
No acto da matrícula, os candidatos admitidos deverão
apresentar os seguintes documentos:
a) Fotocópia autenticada do Certificado de
Habilitações Literárias;
b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade
(B.I.) ou passaporte;
c) Fotocópia do Cartão ou Declaração do Número Único
de Identificação Tributária (NUIT);
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Comprovativo de situação militar regularizada;
f) Atestado de residência;
g) Requerimento de pedido de ingresso na PRM, dirigido
ao Ministério do Interior;
h) Requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da
ACIPOL, solicitando a frequência do Curso de Licenciatura em Ciências
Policiais;
i) Documento de autorização da respectiva Unidade,
para os membros da PRM e de outras forças militares e paramilitares;
j) Certidão de efectividade emitida pela Direcção de
Pessoal e Formação da respectiva Unidade, para os membros da PRM.
11. REGIME DE FREQUÊNCIA DO CURSO
O Curso de Licenciatura em Ciências Policiais será
frequentado em regime de internato, nos termos estabelecidos pela
instituição e pela regulamentação aplicável.
12.
ADVERTÊNCIA
A prestação de falsas declarações, a omissão de
informações relevantes, a apresentação de documentos falsos ou falsificados, a
prática de fraude ou de quaisquer outras irregularidades determinará a nulidade
do processo de candidatura, sem prejuízo da aplicação de outras medidas ou
procedimentos previstos na legislação em vigor.
13.
OMISSÕES E LACUNAS
As omissões, lacunas e dúvidas decorrentes da
interpretação do presente Edital serão supridas por despacho do Magnífico
Reitor da ACIPOL.
Michafutene, 19 de Agosto de 2026
A Comissão de Exames de Admissão
ACIPOL
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