Vagas na AT Moçambique: Concurso para 650 Vagas (10ª e 12ªClasse)

Vagas na Autoridade Tributária de Moçambique: Concurso para 650 Vagas

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) anunciou a abertura de um concurso público de ingresso para o preenchimento de 650 vagas em diferentes províncias do país. Esta oportunidade de emprego destina-se a cidadãos moçambicanos com habilitações académicas correspondentes às exigidas para as carreiras Técnica e Básica.

As vagas na Autoridade Tributária de Moçambique estão distribuídas entre duas categorias profissionais: Técnico Tributário de 2.ª Classe, com 350 oportunidades, e Auxiliar Tributário de 1.ª Classe (Guardas), com 300 vagas.

O recrutamento representa uma oportunidade para quem procura emprego na administração pública e pretende integrar uma instituição responsável pela administração e fiscalização tributária em Moçambique.

Neste artigo, o NovaVagas apresenta os detalhes das vagas na AT Moçambique, incluindo a distribuição provincial, os requisitos de ingresso, a documentação necessária, as matérias de avaliação e os procedimentos para apresentação das candidaturas.

Resumo das vagas na AT Moçambique

Informação	Detalhes
Instituição	Autoridade Tributária de Moçambique
Ministério	Ministério das Finanças
Tipo de oportunidade	Concurso Público de Ingresso
Total anunciado	650 vagas
Carreira Técnica	350 vagas
Carreira Básica	300 vagas
Local de trabalho	Diferentes províncias de Moçambique
Modalidade de candidatura	Electrónica
Email de candidatura	recrutamento@at.gov.mz
Data do aviso	30 de Outubro de 2026
Início previsto das actividades	Exercício económico de 2028
Prazo de candidatura	Não indicado no aviso disponibilizado

1. Categorias profissionais e número de vagas

O concurso público da Autoridade Tributária contempla duas carreiras. Os candidatos devem observar as habilitações literárias exigidas para cada categoria antes de submeterem a sua candidatura.

Técnico Tributário de 2.ª Classe – 350 vagas

Esta categoria integra a carreira Técnica e destina-se a candidatos que tenham concluído a 12.ª classe ou equivalente.

Auxiliar Tributário de 1.ª Classe (Guardas) – 300 vagas

A carreira Básica contempla oportunidades para candidatos com a 10.ª classe ou equivalente. A instituição indica preferência por candidatos que tenham cumprido o serviço militar.

2. Distribuição das vagas por província

As vagas na Autoridade Tributária de Moçambique estão distribuídas entre os Serviços Centrais e as diferentes províncias, conforme os números apresentados no aviso oficial.

Província/Local	Técnico Tributário	Auxiliar Tributário
Serviços Centrais	20	0
Maputo Cidade	40	4
Maputo Província	40	25
Gaza	20	0
Inhambane	20	20
Sofala	35	23
Manica	25	15
Tete	20	35
Zambézia	20	40
Nampula	40	15
Niassa	30	20
Cabo Delgado	40	20
Total anunciado por carreira	350	300

Nota importante: Os valores provinciais e os totais apresentados no quadro do aviso original contêm inconsistências matemáticas. Por esse motivo, os números por categoria foram transcritos conforme a tabela disponibilizada, sem alteração ou redistribuição. Recomenda-se a confirmação junto da Autoridade Tributária antes de escolher a província de candidatura.

3. Requisitos para concorrer às vagas na Autoridade Tributária

Para participar no processo de recrutamento da AT, os interessados devem reunir os requisitos gerais estabelecidos no aviso.

Requisitos gerais

Os candidatos devem:

• Possuir nacionalidade moçambicana;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar, no mínimo, 180 contribuições para efeitos de aposentação;
• Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
• Ter sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer;
• Não se encontrar na situação de aposentado;
• Ter a situação militar regularizada.

Habilitações literárias exigidas

As exigências académicas variam de acordo com a carreira pretendida:

Categoria	Habilitações mínimas
Técnico Tributário de 2.ª Classe	12.ª classe ou equivalente
Auxiliar Tributário de 1.ª Classe (Guardas)	10.ª classe ou equivalente, preferencialmente com serviço militar cumprido

Os interessados nas vagas na AT Moçambique devem confirmar se possuem as qualificações correspondentes à categoria para a qual pretendem concorrer.

4. Documentos necessários para a candidatura

A candidatura deverá ser acompanhada dos documentos indicados no aviso de abertura do concurso:

1. Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique;
2. Curriculum Vitae actualizado;
3. Fotocópia autenticada do documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Certidão de Registo de Nascimento);
4. Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias exigidas;
5. Documento comprovativo da situação perante o Serviço Militar Obrigatório;
6. Atestado de Aptidão Física;
7. Fotocópia do cartão ou declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
8. Declaração, sob compromisso de honra, de não se encontrar na situação de aposentado.

O requerimento deverá conter os elementos de identificação pessoal, NUIT, categoria a que o candidato concorre, província pretendida e contacto. A assinatura deve ser devidamente reconhecida por Notário.

Após a publicação da lista de classificação final, os candidatos aprovados poderão ser solicitados a actualizar documentos fora do prazo de validade e a apresentar o certificado do registo criminal, se aplicável, para efeitos de instrução do processo de provimento.

5. Como submeter a candidatura às vagas na AT Moçambique

A apresentação das candidaturas será realizada exclusivamente por via electrónica, através do seguinte endereço:

ENVIAR A MINHA CANDIDATURA

Os candidatos devem organizar a documentação exigida e submetê-la através do endereço electrónico indicado no aviso. O sistema emitirá automaticamente o respectivo comprovativo de submissão.

Para evitar problemas durante o processo, recomenda-se que os interessados verifiquem cuidadosamente os documentos antes do envio e guardem o comprovativo emitido pelo sistema.

Atenção: O aviso disponibilizado não especifica a data-limite para submissão das candidaturas. Os interessados devem acompanhar as comunicações oficiais da Autoridade Tributária para obter informações sobre o prazo.

6. Matérias que serão avaliadas no concurso

O processo de selecção inclui provas e avaliações relacionadas com as funções de cada carreira.

Para Técnico Tributário de 2.ª Classe

Os candidatos deverão preparar-se nas seguintes matérias:

• Constituição da República de Moçambique;
• Administração Pública Moçambicana: Organização e Funcionamento;
• EGFAE e REGFAE;
• Ética e Deontologia na Administração Pública;
• Composição, organização e funcionamento da Autoridade Tributária;
• Missão e atribuições da AT;
• Noções do sistema tributário moçambicano;
• Noções de procedimento tributário;
• Direitos e obrigações dos contribuintes;
• Noções de fiscalização tributária;
• Integridade e prevenção da corrupção.

Para Auxiliar Tributário de 1.ª Classe

A avaliação abrangerá os seguintes conteúdos:

• Constituição da República de Moçambique;
• Administração Pública moçambicana;
• Direitos e deveres dos funcionários;
• Ética e deontologia;
• Missão e atribuições da Autoridade Tributária;
• Noções básicas de actividade aduaneira;
• Atendimento ao contribuinte;
• Integridade e prevenção da corrupção;
• Sigilo profissional;
• Disciplina institucional;
• Noções básicas de segurança e conduta no serviço público.

7. Etapas do processo de selecção

O concurso de ingresso na Autoridade Tributária será realizado através das seguintes fases:

1. Candidatura e selecção;
2. Prova de conhecimentos;
3. Avaliação curricular;
4. Entrevista profissional;
5. Formação Básica, Técnica e Paramilitar;
6. Integração.

Importante: Todas as fases têm carácter eliminatório. Isto significa que os candidatos que não forem aprovados numa determinada etapa não poderão transitar para a fase seguinte.

8. Publicação dos resultados e realização das provas

Depois da apreciação das candidaturas, os resultados do apuramento serão divulgados no jornal de maior circulação no país e no portal oficial da Autoridade Tributária.

A instituição também anunciará as datas e os locais de realização das provas correspondentes às diferentes fases do concurso, bem como as listas dos candidatos seleccionados para continuar no processo.

Portal institucional: www.at.gov.mz

9. Local de colocação dos candidatos aprovados

Tendo em conta que as vagas estão distribuídas por províncias, a Autoridade Tributária aconselha os candidatos a concorrerem, preferencialmente, para a província onde possuem domicílio.

Em caso de aprovação, a colocação inicial será prioritariamente realizada na província escolhida pelo candidato, devendo este respeitar o período mínimo de permanência previsto por lei.

No entanto, poderão ocorrer transferências posteriores para outras províncias, por conveniência de serviço ou nos casos previstos no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e respectivo Regulamento.

Os encargos relacionados com transporte e alimentação durante as deslocações aos locais de realização das provas serão suportados pelos próprios candidatos.

10. Quando começam as actividades dos candidatos seleccionados?

De acordo com o aviso, o início das actividades dos candidatos apurados está previsto para o exercício económico de 2028.

A integração dependerá da obtenção do visto do Tribunal Administrativo e da assinatura do respectivo Termo de Início de Funções.

11. Validade do concurso público

O concurso de ingresso da Autoridade Tributária de Moçambique terá validade de três anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República, nos termos do artigo 7 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE).