DESCRIÇÃO
Conforme o Despacho do Meritíssimo Juiz-Presidente do Tribunal Fiscal da Cidade
de Maputo 13 Vagas no Aparelho de Estado, datado de 22/9/2023, torna-se público que foi aberto um concurso
para várias categorias, este concurso está aberto por um período de trinta (30)
dias a partir da data de publicação deste aviso. Eis a descrição e os
requisitos para uma das categorias em oferta:
CARGO:
AUXILIAR
JUDICIAL FISCAL (5 VAGAS COM 7ªCLAASE)
- 2 Vagas para a Província de Inhambane (Cidade de Inhambane);
- 1 Vaga para a Província de Gaza (Cidade de Xai-Xai);
- 2 Vagas para a Cidade de Maputo;
OFICIAIS DE DILIGÊNCIAS (06 VAGAS COM 10ªCLASSE)
- 2 Vagas para a Província de Inhambane (Cidade de Inhambane);
- 2 Vagas para a Província de Gaza (Cidade de Xai-Xai);
- 2 Vagas para a Cidade de Maputo;
AJUDANTES ESCRIVÃO (02 VAGAS COM 12ªCLASSE)
- 2 Vagas para a Província de Inhambane (Cidade de Inhambane com 12ªClasse);
REQUISITOS GERAIS:
- Nacionalidade Moçambicana;
- Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Idade igual ou superior a 18 anos;
- Estar mentalmente saudável e ter capacidade física adequada para o desempenho das funções na Administração Pública;
- Não ter sido aposentado;
- Situação militar regularizada.
Requisitos específicos para a categoria de Auxiliar Judicial Fiscal de 2ª na carreira de Auxiliar Judicial Fiscal:
- Ter completado a 7ª, 10ª e 12ª Classe ou equivalente
Prazo de Candidatura:
As
candidaturas devem ser submetidas nos seguintes endereços:
- Endereço 1: Cartório da Província de Inhambane, localizado na Av. Samora; Machel, n. 1948, Bairro Balane 2;
- Endereço 2: Cartório do Tribunal Fiscal, situado na Cidade de Xai-Xai, zona da Mocita, ao lado do IPAJ, das 7h30 às 15h30;
- Endereço 3: Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, localizado na Avenida 25 de Setembro, número 1008, 6º andar.
Validade do Concurso:
O
concurso é válido por três (3) anos a partir da data de publicação da lista de
classificação final.
Fases de Seleção:
O
concurso inclui as seguintes fases obrigatórias de seleção, sendo que cada fase
é eliminatória:
- 1.ª Fase: Inscrição e Exame Documental;
- 2.ª Fase: Prova de Conhecimento;
- 3.ª Fase: Entrevista;
- 4.ª Fase: Curso de Capacitação Específica para a Categoria (não aplicável para a carreira de Auxiliar Judicial Fiscal).
Publicação de Resultados:
As
listas de classificação de cada fase serão divulgadas na secretaria do Tribunal
Fiscal da Cidade de Maputo, no Cartório de Gaza e no Cartório de Inhambane. Os
avisos sobre a afixação serão publicados no Jornal "Notícias."
Data Limite para Candidaturas:
A
data limite para candidaturas é 15 de Novembro de 2023.
Local
das Vagas:
Inhambane,
Xai-Xai e Cidade de Maputo.
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