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MUNICÍPIO
DE MAPUTO
CONSELHO
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO DISTRITO MUNICIPAL DE KAMPFUMU
Anúncio de Abertura de Concurso para Contratação de 145 Agentes Sazonais
Em
cumprimento ao Despacho de 25 de Novembro de 2024, emitido por Sua Excelência o
Presidente do Conselho Municipal de Maputo, encontra-se aberto o Concurso
Público para a contratação de Agentes Sazonais, abrindo vagas disponíveis. O
período para apresentação de candidaturas será de 30 dias, contados a partir da
data de publicação deste anúncio, conforme disposto no artigo 1.º do Estatuto
Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n.º
4/2022, de 11 de Fevereiro. Seguem abaixo os detalhes do concurso:
1. Requisitos de Admissão:
- Ser
cidadão moçambicano;
- Possuir Registo de Identificação
Tributária (NUIT);
- Ter idade igual ou superior a
18 anos;
- Demonstrar exigir mental e
física compatível com as funções a desempenhar na Administração Pública;
- Não ter sido expulso do serviço
público;
- Não ter sido aposentado ou
reformado;
- Não contém disposições sobre
crimes contra a segurança do Estado, crimes desonrosos ou outros que sejam
incompatíveis com o exercício de funções na Administração Pública.
2. Documentação Necessária de Agentes Sazonais:
Os
interessados deverão apresentar um requerimento dirigido a Sua Excelência o
Presidente do Conselho Municipal, com assinatura reconhecida, vinculada à
função a que concorrem, acompanhado dos seguintes documentos:
a)
Cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
b)
Declaração de Compromisso de Honra com assinatura reconhecida;
c)
Cópia autenticada da Certidão de Habilitações Literárias comprovando a
conclusão da 7.ª Classe do SNE ou equivalente;
d)
NUIT;
e)
Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado.
Após
a fase inicial, os candidatos apurados deverão submeter os seguintes documentos
adicionais:
f)
Certidão de Registo Criminal;
g)
Certificado de Aptidão Física e Mental emitido por uma unidade de saúde
competente;
h)
Comprovativo de Situação Militar regularizada;
i)
Declaração de Residência emitida pelo Bairro.
3. Processo de Seleção:
A
seleção será realizada em duas etapas: análise documental preliminar e
entrevista aos candidatos pré-selecionados.
4. Local de Entrega de Candidaturas:
Os
requisitos e os documentos listados nas indicações a), b), c), d) e e) deverão
ser entregues na Secretaria da Administração do Distrito Municipal de KaMpfumu,
situada na Avenida Eduardo Mondlane, esquina com Avenida Tomás Nduda, n.º 511.
Os
documentos listados nas instruções f), g), h) ei) serão exigidos apenas na fase
final do processo, caso o candidato seja selecionado.
Nota
Importante: Encoraja-se fortemente a
candidatura de residentes do Distrito Municipal de KaMpfumu, considerando a
relevância de sua proximidade para atendimento de situações de emergência.
Maputo, Janeiro de 2025
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