Concurso Público para 88 Profissionais em Várias Áreas

 

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE SOFALA

ASSEMBLEIA PROVINCIAL

Secretariado Técnico

Concurso Público para 88 Profissionais em Várias Áreas

Nos termos da deliberação aprovada pela Mesa da Assembleia Provincial durante a sua IV Sessão Ordinária, realizada em 23 de Abril de 2025, comunica-se a abertura do processo de candidaturas para as vagas de Juízes Eleitos nos Tribunais Judiciais da Província de Sofala. Este processo ocorre em conformidade com o disposto no n.º 2, do artigo 11 da Lei n.º 15/2013, de 12 de agosto. Convidam-se todos os cidadãos que satisfaçam os critérios legais a manifestarem interesse em preencher as vagas disponíveis.

1. Distribuição de Vagas nos Tribunais Judiciais para Juízes Eleitos na Província de Sofala:

Nº	Nome do Tribunal Judicial	Nº de Vagas Disponíveis
01	Tribunal Judicial Provincial	18
02	Tribunal Judicial da Cidade da Beira	20
03	Tribunal Judicial do Distrito do Dondo	04
04	Tribunal Judicial do Distrito de Nhamatanda	03
05	Tribunal Judicial do Distrito da Gorongosa	03
06	Tribunal Judicial do Distrito de Marínguè	04
07	Tribunal Judicial do Distrito de Muanza	04
08	Tribunal Judicial do Distrito de Cheringoma	04
09	Tribunal Judicial do Distrito de Caia	04
10	Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu	06
11	Tribunal Judicial do Distrito de Chemba	06
12	Tribunal Judicial do Distrito de Búzi	04
13	Tribunal Judicial do Distrito de Chibabava	04
14	Tribunal Judicial do Distrito de Machanga	04

2.1. Requisitos para Candidatura:

Os interessados ​​devem cumprir os seguintes critérios:

a) Ser cidadão moçambicano de origem;

b) Ter idade mínima de 30 anos e não ultrapassar os 70 anos;

c) Ser alfabetizado e capaz de se expressar em português;

d) Não estar impedido de exercer funções por decisão judicial ou administrativa;

e) Demonstrar idoneidade moral, sem registo de crimes;

f) Ser comprometido com seriedade e boas práticas;

g) Não ter condenações por crimes contra a honestidade ou a probidade;

h) Não exercer funções incompatíveis ou que conflitem com as responsabilidades da carga;

i) Não ser membro de órgão que tenha aplicada sanção impeditiva ao candidato, em conformidade com o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e a Lei do Trabalho.

3. Documentos Necessários para Concurso Público para 88 Profissionais em Várias Áreas:

A candidatura deve ser dirigida à Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Provincial de Sofala, acompanhada dos seguintes documentos:

• Cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
• Certidão de habilitações literárias ou profissionais (opcional);
• Curriculum Vitae atualizado;
• Certidão narrativa completa de nascimento;
• Atestado de residência;
• Certificado do registo criminal.

4. Procedimentos para Candidatura:

O processo consistirá na análise documental, seguida de entrevista profissional.

As candidaturas podem ser submetidas no Secretariado da Assembleia Provincial de Sofala, localizada na Rua General Vieira da Rocha, Pioneiros, na cidade da Beira, até às 15h30 do último dia do prazo estipulado (28 de Maio de 2025).

Após o prazo, nenhuma candidatura será considerada.

Beira, 28 de Abril de 2025

Assinatura Legível