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REPÚBLICA DE
MOÇAMBIQUE
GOVERNO DO
DISTRITO DE PEBANE
SERVIÇO
DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE
ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO NO APARELHO DO ESTADO
De acordo com o
Despacho nº 379 do dia 20/08/2025 do Excelentíssimo Senhor Administrador do
Distrito, nos termos do artigo 51 do EGFAE aprovado pela Lei n° 4/2022 de 11 de
Fevereiro, conjugado com nº 1 do artigo 4 do REGFAE aprovado pelo Decreto
32/2023 de 8 de Junho e o artigo 13 do Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de
Julho, temos a elevada honra de comunicar a abertura de Concurso de Ingresso no
Aparelho do Estado nas Cárreiras de Regime Especial de Saúde e Regime Geral,
para preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal do Serviço
Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Pebane.
Vagas
disponíveis
Estão
disponíveis Oito (08) vagas, sendo: 02 de Técnico Especializado de Saúde, 05 de
Técnico de Saúde e 01 de Agente de Serviço, e aquelas que vierem a serem providas
conforme ilustra a tabela abaixo:
|
Ord. |
Carreira |
Categoria |
Nº
de Vagas |
|
01 |
Técnico Especializado de Saúde |
Instrumentação |
1 |
|
Cuidados Intensivos |
1 |
||
|
02 |
Técnico de Saúde |
ESMI |
2 |
|
TMG |
2 |
||
|
Tec. de Farmácia |
1 |
||
|
03 |
Agente de Serviço |
Servente US |
1 |
Requisitos Gerais de Concurso público no Aparelho do Estado
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Não ter sido expulso/a no Aparelho do Estado;
- Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata;
- Ter situação militar regularizada.
Admissão ao
concurso
A admissão ao
concurso deve ser solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito
de Pebane, instruídos dos seguintes documentos:
- a) Requerimento autenticado dirigido ao Exmo Senhor Administrador do Distrito;
- b) Cópia do BI autenticada ou Certidão de registo de nascimento;
- c) Cópia de certificado de habilitações profissionais autenticada;
- d) Cópia de certificado da 7ª classe autenticada para vaga de Agente de Serviço;
- e) Declaração sob compromisso de honra reconhecida;
- f) Cópias de NUIT;
- g) Certidão de registo criminal;
- h) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da função;
- i) Declaração militar;
- j) Curriculum vitae;
- k) NIB bancário;
- l) Cédula do Profissional de Enfermagem para os concorrentes a vaga de ESMI.
NB: Os
concorrentes numa primeira fase deverão apresentar os requisitos a), b), c),
d), e), f), i) e j) em apenas um exemplar. Após a fase do apuramento, só os
candidatos apurados na lista definitiva, poderão apresentar os restantes
documentos acima mencionados.
Método de selecção
O concurso será
documental, os apurados nesta fase, serão submetidos a entrevista profissional.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos a entrevista, serão fixadas na
vitrina deste Serviço Distrital, bem como, a data e o local da realização da
entrevista profissional.
Ela versar-se-á,
em matéria constante no Estatuto do Geral dos Funcionários e Agente do Estado,
aprovado pela Lei n° 4/2022 de 11 de Fevereiro, Decreto nº 30/2001 de 15 de
Outubro, para além da matéria relacionada com área de formação e da cultura
geral.
Validade do
Concurso
O prazo de
validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de
publicação da pauta definitiva no Boletim da República (BR).
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