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Aviso
de Abertura de Concurso de Ingresso para 25 Técnicos da Polícia Municipal
De
acordo com o despacho do Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila
de Caia, está aberto o concurso público de ingresso, nos termos dos artigos 14,
16 e 34 da Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos
Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 3 e 4 do respectivo
Regulamento, para admissão de 25 Técnicos da Polícia Municipal para o
preenchimento do quadro pessoal do município.
Requisitos para 25 Técnicos da Polícia Municipal:
Ter
nacionalidade Moçambicana;
Idade
mínima 18 anos e máxima 30 anos; altura mínima homens 1,65 m, mulheres 1,62 m;
robustez física e compleição física adequada.
Técnico
da Polícia Municipal: 12º Ciclo do ensino secundário do SNE – 12ª Classe;
Não
estar abrangido em incompatibilidade pública;
Idade
mínima 18 anos, máxima 30 anos;
Habilitações
literárias conforme categoria;
A admissão ao concurso é solicitada ao Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Caia por meio de requerimento com assinatura reconhecida, instruído com os seguintes documentos:
a)
Cópia de Bilhete de Identidade (autenticado);
b)
Cópia do Certificado de Habilitações (Nível Superior/Licenciatura, 12ª Classe);
c)
Técnico Profissional – Ensino Técnico Profissional, Auxiliar e Operário (7ª
Classe e 10ª Classe);
d)
Duas fotografias tipo passe;
f)
Certificado de Aptidão Física Original;
g)
Certidão de Registo Criminal Original;
h)
Declaração de Compromisso de Honra, comprovando não estar abrangido pelo artigo
7 do Estatuto;
i)
Declaração Militar regularizada original;
j)
NUIT;
k)
Declaração de NIB de conta bancária.
Na
fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados
nas alíneas a), b), h), i) e k), do número 11, devendo os candidatos declarar
no requerimento, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram,
relativamente a cada um dos requisitos.
O processo de admissão integra 04 fases, com carácter eliminatório, nomeadamente:
a)
Avaliação documental (preliminar);
b)
Aptidão física;
c)
Entrevista;
d)
Formação.
Validade do Concurso:
O
concurso é válido por um período de três (3) anos, a contar da data da
publicação da lista de classificação final no Boletim da República, nos termos
do artigo 17 da Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro.
Nota:
Não
existirão candidatos com número de vagas acima do estabelecido.
Só
serão admitidos os candidatos que reunirem os requisitos exigidos.
Entrega de Documentos:
As
candidaturas deverão submeter-se nas Secretarias do Conselho Municipal de 2ª a
6ª feira (excepto feriados) das 07h30 às 15h30, até 30 dias após publicação.
Município
da Vila de Caia.
03
de Setembro de 2025.
O
Presidente
Satar
Fernando Colimão
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