Concurso de Ingresso para 35 Vagas no Aparelho do Estado (Varias Áreas)

Aviso de Abertura de Concurso de Ingresso para 35 Vagas no Aparelho do Estado (Varias Áreas)

De acordo com o despacho do Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Caia, está aberto o concurso público de ingresso, nos termos dos artigos 14, 16 e 34 da Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 3 e 4 do respectivo Regulamento, para admissão de 35 funcionários para o preenchimento do quadro pessoal do município, nas categorias e funções seguintes:

CATEGORIA	LUGAR	OCUPAÇÃO
Técnico Superior N1	5	Economista A1 (01); Jurista A (01); Eng. Civil A (01)
Técnico Profissional	2	Construção Civil (01); Agro – Pecuária (01)
Técnico	6	Planeamento Físico (01);
		Servente para Limpeza (06)
Auxiliares	6	Encarregado do Edifício Para Morgue (01)
Operários	7	Cozinheiros (03); Condutor de Veículos (01 operador de Buldozer; 03 condutor de veículos)

Nível Académicos/Área de Formação

Técnico Superior N1: Licenciatura, com especialização nas áreas e experiência comprovada.

Técnico Profissional: Curso Médio Técnico Profissional na respectiva área de trabalho e experiência profissional comprovada.

Técnico: 10ª Classe do Ensino Geral – 12ª Classe, de formação compatível com a ocupação de vaga na categoria de Planeamento físico.

Auxiliar: 2º Grau ou Nível Primário do SNE – 7ª Classe.

Operário: 1º Ciclo do Ensino Geral – 10ª Classe e Formação comprovada; Operador de motoniveladora Carta de Condução..

A admissão ao concurso será mediante a seguinte modalidade:

Para as carreiras de Técnico Superior de N1 e Técnico Profissional – Avaliação documental, e entrevista profissional.

Para a carreira de Técnico, Auxiliar e Operário – Avaliação documental e Prova Escrita.
(No caso de Motorista deve apresentar a carta profissional e será submetido ao teste prático de condução).

Requisitos para Concurso de Ingresso para 35 Vagas no Aparelho do Estado (Varias Áreas):

• Ter nacionalidade Moçambicana;
• Idade não inferior a 18 anos de idade no aparelho do Estado e não superior a 18 anos após data de posse;
• Não estar abrangido em incompatibilidade pública;
• Idade mínima 18 anos, máxima 30 anos;
• Habilitações literárias conforme categoria;

A admissão ao concurso é solicitada ao Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Caia por meio de requerimento com assinatura reconhecida, instruído com os seguintes documentos:

a) Cópia de Bilhete de Identidade (autenticado);

b) Cópia do Certificado de Habilitações (Nível Superior/Licenciatura, 12ª Classe);

c) Técnico Profissional – Ensino Técnico Profissional, Auxiliar e Operário (7ª Classe e 10ª Classe);

d) Duas fotografias tipo passe;

f) Certificado de Aptidão Física Original;

g) Certidão de Registo Criminal Original;

h) Declaração de Compromisso de Honra, comprovando não estar abrangido pelo artigo 7 do Estatuto;

i) Declaração Militar regularizada original;

j) NUIT;

k) Declaração de NIB de conta bancária. 

Na fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas a), b), h), i) e k), do número 11, devendo os candidatos declarar no requerimento, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram, relativamente a cada um dos requisitos.

O processo de admissão integra 04 fases, com carácter eliminatório, nomeadamente:

a) Avaliação documental (preliminar);

b) Aptidão física;

c) Entrevista;

d) Formação.

Validade do Concurso:

O concurso é válido por um período de três (3) anos, a contar da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República, nos termos do artigo 17 da Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro.

Nota:

Não existirão candidatos com número de vagas acima do estabelecido.

Só serão admitidos os candidatos que reunirem os requisitos exigidos.

Entrega de Documentos:

As candidaturas deverão submeter-se nas Secretarias do Conselho Municipal de 2ª a 6ª feira (excepto feriados) das 07h30 às 15h30, até 30 dias após publicação.

Local: Município da Vila de Caia.

Data: 03 de Setembro de 2025.

O Presidente

Satar Fernando Colimão