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REPÚBLICA DE
MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE
INHAMBANE
SERVIÇO
PROVINCIAL DE SAÚDE
Aviso de Concurso
Para Ingresso no Aparelho do Estado (Várias Áreas)
De acordo com o despacho de 20/08/2025, de Sua Excelência da Secretária do Estado na Província de Inhambane, nos termos do nº 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 1 do artigo 4 do Decreto nº 32/2023 de 08 de Junho, que altera e republica o Decreto nº 28/2022 de 17 de Junho, que aprova Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e nº 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 05 de Julho, está aberto o concurso de ingresso pelo prazo de 30 dias a contar da data da afixação e publicação do presente anúncio do aviso no jornal notícias (02 de Setembro de 2025) para o preenchimento de 25 (Vinte e Cinco) vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso de Profissionais de Saúde nas Carreira de: Médico Hospitalar (1), Médico de Clínica Geral (1), Técnico Superior de Saúde N1 (8); Técnico de Especializado de Saúde (7) e Técnico de Saúde (8), a serem colocados no quadro de pessoal do Serviço Provincial de Saúde, Hospital Provincial, Hospitais Distritais e Instituto de Ciências de Saúde de Inhambane, conforme a distribuição na tabela a baixo:
|
Ord |
Carreira |
Categoria/Ocupação |
Nº de Vagas |
|
1 |
Médico Hospitalar |
Medicina
Geral Integral |
1 |
|
2 |
Médico Clínica Geral |
Médico
Clínica Geral de 2ª |
1 |
|
3 |
Técnico Superior de Saúde N1 |
Enfermeiro
“A” |
3 |
|
Enfermeiro
Pediatra “A” |
2 |
||
|
Fisioterapeuta
“A” |
1 |
||
|
Técnico de
Laboratório “A” |
1 |
||
|
Técnico de
Radiologia “A” |
1 |
||
|
4 |
Técnico Especializado de Saúde |
Técnico de
Anestesiologia |
6 |
|
Enfermeiro
de Cuidados Intensivos |
1 |
||
|
5 |
Técnico de Saúde |
Técnico de
Radiologia |
4 |
|
Técnico
de Psiquiatria e Saúde Mental |
2 |
||
|
Técnico
de Medicina Física e Reabilitação |
2 |
||
|
Total
Geral |
25 |
Requisitos para
Candidatura:
- a. Nacionalidade moçambicana;
- b. Posse de Registo de Identificação Tributária (NUIT);
- c. Idade igual ou superior a 18 anos;
- d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer;
- e. Não ter sido aposentado.
Documentos Obrigatórios para Concurso Para Ingresso no Aparelho do Estado:
O requerimento
de admissão ao concurso, dirigido a Sua Excelência a Secretária de Estado na
Província de Inhambane, deve ser instruído com:
- a) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão narrativa completa de registo de nascimento;
- b) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias exigidas para o cargo;
- c) Atestado de sanidade mental e capacidade física;
- d) Fotocópia do cartão ou declaração do NUIT;
- e) Certificado da respectiva Ordem Profissional (para carreiras de Médicos e Enfermagem);
- f) Declaração sob compromisso de honra de não estar aposentado (com assinatura reconhecida);
- g) Curriculum Vitae.
Método de
Seleção:
A seleção dos
candidatos obedecerá a três (3) critérios:
- a) Avaliação curricular;
- b) Entrevista profissional;
- c) Prova escrita ou prática.
Matérias das Provas:
- a) Lei nº 1/2018 de 12 de Junho (Constituição da República de Moçambique);
- b) Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro (Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado);
- c) Decreto nº 32/2022 de 08 de Junho (Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado);
- d) Decreto nº 30/2001 de 15 de Outubro (Normas de Funcionamento da Administração Pública);
- e) Matéria de natureza específica conforme a área de formação técnico-profissional e cultura geral.
Data e Local das
Avaliações:
- A data e o local das avaliações serão anunciados oportunamente.
Local de
Candidatura:
As candidaturas
devem ser entregues presencialmente na Secretaria do Serviço Provincial de
Saúde de Inhambane, na Av. Acordos de Revolução, durante o horário de
expediente (segunda a sexta-feira, das 07:30 às 15:30), até ao último dia do
prazo fixado.
Validade do Concurso:
O concurso é
válido por três (3) anos, a contar da data de publicação da lista de
classificação final no Boletim da República.
Data e
Assinatura:
Inhambane, 02 de
Setembro de 2025
A Directora do
Serviço
(Assinatura
ilegível)
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