Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado

 

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE MAPUTO

GOVERNO DO DISTRITO DE BOANE

Aviso de Concurso Público no Aparelho do Estado para 34 Vagas em Várias Áreas

Por Despacho de 29 de Outubro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de vinte e seis (26) vagas nas carreiras de Docente N1, duas (2) na carreira de Docente N2 e seis (6) na carreira de Docente N3, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, nos termos do nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto nº 5/2018, de 26 de Fevereiro, conjugado com o nº 3 do artigo 35 do Regulamento da Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto nº 28/2023, de 30 de Maio, e artigo 16 do Decreto nº 30/2023, de 22 de Junho, que aprova o Regulamento de Carreiras e Cargos nas Áreas de Educação, Saúde e Agricultura, a ser realizado no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, no Boletim da República.

Este concurso é aberto para candidatos com habilitação literária mínima de nível de licenciatura para a carreira de Docente N1, e 12ª Classe + 3 anos de formação psicopedagógica (curso de professores) para a carreira de Docente N2 e carreira de Docente N3, e as vagas serão providas de acordo com a distribuição abaixo.

2. Distribuição de vagas por carreira, área de formação e local de afetação

Nº	Carreira	Vagas	Área de Formação	Posto Administrativo onde será afeto
1	Docente N1	03	Ensino de Física	Matola-Rio e Boane-Sede
2		04	Ensino de Biologia	Matola-Rio e Boane-Sede
3		05	Ensino de Português	Matola-Rio e Boane-Sede
4		02	Educação Visual	Matola-Rio
5		03	Ensino de História	Matola-Rio e Boane-Sede
6		02	Ensino de Inglês	Boane-Sede
7		01	Ensino de Francês	Boane-Sede
8		02	Ensino de Geografia	Matola-Rio e Boane-Sede
9		02	Ensino de Química	Matola-Rio
10		01	Agro-Pecuária	Boane-Sede (I.A.B.)
11		01	Mecânica Industrial	Matola-Rio (I.L.C.A.E.G)
12	Docente N2	02	12ª + 3	Matola-Rio
13	Docente N3	06	12ª + 1, 10ª + 3 ou 10ª + 2	Matola-Rio e Boane-Sede
Total				34

 Requisitos de Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado:

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade que vai exercer;

d) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;

e) Possuir o Registo de Identificação Tributária;

f) Possuir as habilitações exigidas no respetivo qualificador profissional correspondente à vaga a que concorre.

3. Admissão ao concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento dirigido ao mesmo, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de compromisso de honra, que nunca foi funcionário do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia do certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certificado de sanidade física e mental para o exercício da atividade;

f) Duas fotografias tipo-passe;

g) Declaração do NUIT;

h) Curriculum Vitae.

NB:

Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas (d), (e), (f), (g) e (h), sendo solicitados apenas aos candidatos admitidos.

5. Métodos de Seleção

A seleção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6. Lista de Admitidos e Excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrine deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7. Validade do Concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. Local e Período de Submissão de Candidatura

As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, sito na Av. Rua nº 1º Julius Nyerere, das 7h30 às 15h30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Boane, aos 28 de Outubro de 2025

O Diretor do Serviço Distrital

Castigo Danilo Ciambo

(Docente N1)