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Conselho
Municipal De Maputo
Pelouro
De Administração E Gestão De Recursos Humanos
Aviso
De Abertura De Concurso Público De Contratação
Por
despacho datado de 11 de Dezembro de 2025, de Sua Excelência o Presidente do
Conselho Municipal de Maputo, torna-se público que está aberto Concurso de
Contratação de Pessoal, pelo período de 30
(trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, nos termos
do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado
pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, para o provimento das vagas abaixo
indicadas.
Carreira e Número de
Vagas
- Auxiliares – 30 Vagas
Habilitações Literárias
Exigidas:
- 7.ª Classe do SNE ou equivalente
Principais Actividades
a Desenvolver:
- Remotores: Remoção de resíduos sólidos urbanos;
- Guardas: Garantir a segurança das instalações
municipais;
- Serventes: Limpeza de instalações e gabinetes.
Requisitos Gerais de
Candidatura
- a) Nacionalidade moçambicana;
- b) Possuir NUIT;
- c) Idade igual ou superior a 18 anos;
- d) Aptidão física e sanidade mental compatíveis com as funções;
- e) Não se encontrar aposentado ou reformado;
- f) Não ter sido expulso da Administração Pública;
- g) Não ter sido condenado por crimes incompatíveis com o exercício de funções públicas.
Documentos para
Candidatura
A
candidatura deve ser dirigida a Sua Excelência o Presidente do Conselho
Municipal de Maputo, mediante requerimento com assinatura reconhecida,
indicando claramente a carreira pretendida, acompanhada de:
- a) Fotocópia autenticada do BI ou Certidão de Registo de Nascimento;
- b) Declaração sob compromisso de honra, com assinatura reconhecida;
- c) Certificado de Registo Criminal;
- d) Certidão de Aptidão Física e Mental;
- e) Cópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;
- f) Curriculum Vitae detalhado, assinado e datado;
- g) Declaração Militar;
- h) Declaração de NUIT.
Nota: Os documentos constantes nas alíneas c),
d) e g) serão apresentados apenas quando solicitados, após o apuramento final.
Método de Selecção do Concurso Público
O
processo de selecção compreenderá:
- Avaliação documental;
- Entrevista profissional.
- As listas dos candidatos admitidos e excluídos, bem como a data, local e conteúdo da entrevista, serão afixadas na Direcção Municipal de Recursos Humanos, na Direcção de Serviço Municipal de Ambiente e Salubridade e em locais de estilo.
Local e Horário de
Submissão
As candidaturas deverão
ser submetidas:
- Nas Secretarias dos Distritos Municipais;
- Na Secretaria da Direcção Municipal de Ambiente e Salubridade;
- Na Secretaria Geral do Conselho Municipal de Maputo.
- Horário: 07h30 às 15h30, em dias úteis.
Maputo,
Dezembro de 2025
A
Vereadora
Juntos,
continuaremos a construir Maputo — a bela Cidade das Acácias e Jacarandás.
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