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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DA ZAMBÉZIA
GOVERNO DO DISTRITO DE LUGELA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
Anúncio de Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado de
Pessoal Docente para o ano de 2026
Aviso
De acordo com o despacho nº 93 de 3 de Dezembro de
2026, da Exma. Senhora Administradora do Distrito de Lugela, nos termos do nº 1
do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado
pela Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 1 do artigo 4 do
Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado
pelo Decreto nº 28/2022 de 17 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto nº
32/2023 de 8 de Junho; artigo 11 do Regulamento de Concursos aprovado pelo
Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho e Diploma Ministerial nº 88/2005
de 28 de Abril, está aberto o Concurso Público de Ingresso no Aparelho do Estado
de Pessoal Docente, para o provimento de 8 (oito) vagas nas carreiras de
Regime Especial de Educação, nomeadamente: Docente N4, Docente N3 e Docente
N1, no prazo de 30 (trinta) dias a contar a partir da data da
publicação do presente aviso, neste Serviço Distrital de Educação, Juventude e
Tecnologia, entre indivíduos habilitados e com formação psicopedagógica para os
níveis Superior, Médio e Básico, de acordo com os requisitos aprovados pelo
qualificador profissional das respectivas carreiras a concorrer.
1. Vagas disponíveis
- Nível
Superior – Carreira de Docente N1: 2 (duas) vagas nas disciplinas
de Francês e Física;
- Nível
Médio – Carreira de Docente N3: 3 (três) vagas;
- Nível
Básico – Carreira de Docente N4: 3 (três) vagas.
2. Requisitos
Os candidatos devem reunir cumulativamente os
seguintes requisitos:
2.1. Requisitos Gerais
a) Ter nacionalidade moçambicana;
b) Ter idade não inferior a 18 anos e não superior a
45 anos;
c) Ter sanidade mental e física;
d) Não ter sido aposentado;
e) Possuir habilitações especificamente exigidas no
respectivo qualificador profissional.
2.2. Requisitos Específicos
a) Carreira de Docente N1 – Possuir o nível de
licenciatura em ensino com formação nas áreas de Francês e Física; possuir
licenciatura com especialização em educação de infância, atendimento a crianças
com necessidades educativas especiais ou educação de adultos; e conhecer a
legislação e regulamentação básicas da actividade educativa.
b) Carreira de Docente N3 – Possuir o nível
médio de formação de professores e educadores de adultos; e conhecer a
legislação e regulamentação básicas da actividade educativa.
c) Carreira de Docente N4 – Possuir o nível
básico de formação de professores e educação de adultos; e conhecer a legislação
e regulamentação básicas da actividade educativa.
3. Documentos de Candidatura de Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado
No acto da candidatura são exigidos os seguintes
documentos:
a) Requerimento dirigido à Exma. Senhora
Administradora do Distrito de Lugela, com assinatura reconhecida;
b) Declaração sob compromisso de honra de não estar na
situação de aposentado (autenticada).
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada) ou
Certidão de Registo de Nascimento original;
d) Fotocópia do certificado de habilitações
profissionais (autenticada);
e) Declaração do Número Único de Identificação
Tributária (NUIT);
f) Curriculum Vitae.
Os demais documentos (Registo Criminal, Declaração
Militar, Certificado Médico de Aptidão Física) serão solicitados posteriormente
para efeitos de instrução do processo de provimento.
4. Métodos de Selecção de Candidatos
A selecção dos candidatos será feita através de
avaliação documental seguida de entrevista profissional, de acordo com os
requisitos exigidos no qualificador profissional das respectivas carreiras, nos
termos do artigo 29 e alíneas a) e e) do artigo 30 do Decreto nº 67/2025 de 31
de Dezembro.
5. Local de Entrega dos Documentos
Os documentos devem ser entregues no Serviço Distrital
de Educação, Juventude e Tecnologia de Lugela, na Repartição de Recursos
Humanos.
6. Forma e Prazo para Apresentação das Candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas de forma
física, durante o horário normal de expediente, no prazo de 30 dias a
contar da data da publicação do presente aviso.
7. Elementos que devem constar no requerimento
a) Identificação do candidato;
b) Habilitações literárias ou profissionais;
c) Ano de conclusão;
d) Vaga a que se candidata;
e) Carreira;
f) Local;
g) Data e assinatura reconhecida.
8. Validade do Concurso
O concurso é válido por 3 (três) anos a contar
a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da
República, nos termos do artigo 18 do Decreto nº 67/2025 de 31 de Dezembro,
conjugado com o artigo 13 do Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho.
Lugela, 02 de 02 de 2026
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