Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado

 

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DO MAPUTO

GOVERNO DO DISTRITO DE MATUTUÍNE

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

Aviso de Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado

Por Despacho de 11 de Fevereiro de 2026, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de quatro (4) vagas nas carreiras de Docente N1 e nove (9) vagas nas carreiras de Docente N2 e Docente N3, e seis (6) vagas de Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuíne, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio, e a Resolução nº 8/2022, de 22 de Maio, em observância do preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concursos para as carreiras de regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime especial da educação do Aparelho do Estado.

2. Distribuição de vagas por carreiras, disciplinas e postos administrativos

Nº	Carreira	Nº de vagas	Área de Formação/Habilitações literárias	Posto Administrativo
1	Docente N1	02	Licenciatura em Ensino de Francês com habilitação em Língua	Catembe (Escola Secundária da Catembe)
2	Docente N1	01	Licenciatura em Ensino de Francês ou Licenciatura em Português	Catembe-Nsime (EB-Munhava)
3	Docente N2	09	Geometria e Desenho	Machangulo, Catembe, Zitundo
4	Docente N2	09	12+3	Machangulo, Catembe, Zitundo
5	Docente N3	05	12+1	Machangulo, Zitundo, Bela-Vista
6	Docente N4	06	10+1	Catembe, Zitundo, Bela-Vista, Machangulo

 

3. Requisitos

a) Nacionalidade Moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;

e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;

f) Ter a situação militar regularizada;

g) Possuir o Registo de Identificação Tributária.

b) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador profissional correspondente à vaga que concorre.

4. Admissão ao Concurso para Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado

A admissão ao concurso é solicitada à Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de compromisso de honra autenticada, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada do certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certificado de registo criminal;

e) Certificado de aptidão física e mental para o exercício da actividade;

f) Duas fotos tipo passe;

g) Declaração do serviço militar;

h) Cópia do NUIT;

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g) e h), sendo solicitados aos candidatos admitidos.

5. Métodos de Selecção

A selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. Local e Período de Submissão de Candidaturas

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuíne, sito na Av. Rua principal, das 7:30 às 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Matutuíne, Fevereiro de 2026

A Directora do Serviço Distrital

Beatriz Feliciano Zandela Geiriane Mangue

(TPN)