Aviso do Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado

Aviso do Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado

De acordo com o despacho de 28 de Maio de 2026, de Sua Excelência Secretário do Estado na Província do Niassa, nos termos do artigo 19 do Regulamento de Recrutamento e Seleção de pessoal no Aparelho do Estado, aprovado por Decreto nº 67/2025, de 31 de Dezembro, e nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, e pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, está aberto o concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, no prazo de 30 dias a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de Cinco (5) vagas e das que vierem a existir no decorrer no prazo legal deste concurso para carreira de regime especial diferenciada para Serviço Provincial de Saúde e Direcção Provincial de Saúde, conforme a tabela abaixo:

Nº	Carreira	Categoria/Ocupação	Nº de Vagas
	Técnico de Saúde	Técnico Ortoprotésia	1
	Agente de Serviço	Serventes das Unidades Sanitárias	4
	Total		5

1. Requisitos de candidatura:

a) Ser de nacionalidade Moçambicana;

b) Ter idade igual ou superior a 18 anos;

c) Ter sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer no Aparelho do Estado;

d) Não ter sido aposentado;

2. Podem participar no concurso de ingresso os Agentes do Estado, desde que reúnam os requisitos acima mencionados.

3. Documentos de Candidatura:

a) Requerimento dirigido à entidade competente, S. Excelência Senhor Secretário do Estado na Província do Niassa, devendo indicar a vaga e o local para o qual concorre (autenticado);

b) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado (autenticado);

c) Fotocópia do B.I. (autenticado);

d) Curriculum Vitae;

e) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar: Médio Profissional de Saúde e 7ª Classe.

4. Os demais documentos necessários serão solicitados à posterior para efeitos de instrução do processo de provimento.

·         Entrevista profissional, de acordo a Resolução nº 24/2021, de 14 de Julho, que define o quadro de avaliação de profissionais em concurso de ingresso às carreiras de Regime Especial de Saúde;

·         Matéria de natureza específica, segundo área de formação técnico profissional;

·         Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

·         Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

·         Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;

·         Cultura Geral

5. Os documentos deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde do Niassa, sito na Avenida de Trabalho, Bairro Massenger, nas horas normais de trabalho (7h30 às 15h30).

Lichinga, aos 05 de Junho de 2026

O Director do Serviço Provincial

Narciso Manuel Dorningos Rondinho

= Médico de Clínica Geral de 1ª e 2ª