Aviso De Abertura De Concurso De Ingresso

Aviso De Abertura De Concurso De Ingresso

De acordo com o Despacho de Sua Excelência a Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo, de 9 de Julho de 2026, e nos termos dos artigos 34, 35 e 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com o artigo 8 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, torna-se público que se encontra aberto o concurso de ingresso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, para o provimento de 5 (cinco) vagas no quadro de pessoal do Tribunal Administrativo, distribuídas da seguinte forma:

• 1 (uma) vaga para a carreira de Técnico Superior N1, categoria de Jurista;
• 1 (uma) vaga para a carreira de Técnico Profissional, área de Videografia;
• 1 (uma) vaga para a carreira de Técnico Profissional, área de Electricidade;
• 1 (uma) vaga para a carreira de Técnico Profissional, área de Refrigeração;
• 1 (uma) vaga para a carreira de Assistente Técnico.

1. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos que reúnam, cumulativamente, os requisitos gerais de ingresso no Aparelho do Estado e os requisitos específicos para cada vaga.

1.1. Jurista

a) Ser cidadão moçambicano;

b) Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição da República;

c) Possuir idade igual ou superior a 18 anos;

d) Possuir licenciatura em Direito;

e) Reunir os demais requisitos de provimento no Aparelho do Estado.

1.2. Técnico Profissional – Videógrafo

a) Ser cidadão moçambicano;

b) Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição da República;

c) Possuir idade igual ou superior a 18 anos;

d) Possuir formação superior ou técnico-profissional na área de Audiovisuais, Comunicação, Multimédia ou equivalente;

e) Comprovar experiência em edição de vídeo, com domínio avançado do Adobe Premiere Pro;

f) Possuir experiência em fotografia e edição de imagem;

g) Demonstrar capacidade para produzir textos e artigos jornalísticos com rigor;

h) Dominar CorelDRAW, Adobe InDesign e demais aplicações da Adobe Creative Cloud, nomeadamente Photoshop e Illustrator;

i) Reunir os demais requisitos de provimento no Aparelho do Estado.

1.3. Técnico Profissional – Electricidade

a) Ser cidadão moçambicano;

b) Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição da República;

c) Possuir idade igual ou superior a 18 anos;

d) Possuir formação superior ou técnico-profissional na área de Electricidade;

e) Reunir os demais requisitos de provimento no Aparelho do Estado.

1.4. Técnico Profissional – Refrigeração

a) Ser cidadão moçambicano;

b) Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição da República;

c) Possuir idade igual ou superior a 18 anos;

d) Possuir formação superior ou técnico-profissional na área de Refrigeração;

e) Reunir os demais requisitos de provimento no Aparelho do Estado.

1.5. Assistente Técnico

b) possuir idade igual ou superior a 18 anos.

c) possuir a 10ªClasse do Sistema Nacional de Educacao (SNE)

2. Métodos de seleção

A seleção dos candidatos será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional.

Para a vaga de Jurista, será ainda realizada uma prova escrita de conhecimentos, de carácter eliminatório.

Transitam para a fase subsequente apenas os candidatos aprovados na fase precedente.

3. Validade do concurso

O presente concurso é válido por três anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

4. Publicação dos resultados

As listas dos candidatos admitidos, excluídos e aprovados em cada fase do concurso serão afixadas na vitrina do Tribunal Administrativo e dos demais tribunais da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira, bem como no site do Tribunal Administrativo www.ta.gov.mz, na categoria Oportunidades de Emprego.

5. Formalização das candidaturas

O pedido de admissão ao concurso deve ser apresentado mediante requerimento, com assinatura reconhecida, dirigido a Sua Excelência a Presidente do Tribunal Administrativo, instruído com os seguintes documentos:

a) Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;

b) Certificado de Habilitações Literárias autenticado, correspondente à vaga a que se candidata;

c) Declaração, sob compromisso de honra, de não ter sido expulso do Aparelho do Estado, com assinatura reconhecida;

d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos legais para o provimento da vaga;

e) Fotocópia autenticada do cartão de NUIT ou declaração comprovativa do Número Único de Identificação Tributária;

f) Atestado médico comprovativo de sanidade mental e capacidade física compatíveis com o exercício das funções;

g) Curriculum Vitae actualizado, devidamente assinado.

6. Submissão das candidaturas

O requerimento de candidatura e os respectivos documentos deverão ser entregues na Secretaria do Tribunal Administrativo, em envelope lacrado, sita na Praça da Independência, n.º 1117, Cidade de Maputo-Moçambique, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.00 horas, dentro do prazo fixado no presente Aviso.

Maputo, Julho de 2026