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REPÚBLICA
DE MOÇAMBIQUE
TRIBUNAL
ADMINISTRATIVO PROVINCIAL DA ZAMBÉZIA AVISO
Concurso
de ingresso nas carreiras do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia
De
acordo com o Despacho de 09 de Agosto de 2023, emitido pelo Meritíssimo Juiz
Presidente do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia, informa-se a
todos os interessados que estão abertas as candidaturas de acordo com o artigo
18 do EGFAE, aprovado pela Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro, em conjunto com o
artigo 4 do REGFAE, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, alterado
e republicado pelo Decreto n.º 32/2023 de 8 de Junho. O objectivo é preencher
um total de 10 (dez) vagas, bem como aquelas que possam surgir durante a
validade do concurso, no quadro de pessoal do Tribunal Administrativo
Provincial da Zambézia, nas seguintes carreiras/categorias:
.png "Concurso de ingresso nas carreiras do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia")
Requisitos:
a) Ter
nacionalidade moçambicana;
b) Possuir um
Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Possuir idade
de 18 anos ou mais;
d) Apresentar
sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade a ser exercida
na Administração Pública;
e) Não ter sido
aposentado anteriormente;
f) Ter, no
mínimo, habilitações literárias correspondentes à educação básica do Sistema
Nacional de Educação ou equivalente, ou as habilitações específicas exigidas
para a respetiva qualificação profissional.
Para a carreira
de Assistentes de Oficiais de Justiça, categoria de Escriturário Judicial de
2ª, os candidatos devem fornecer documentos que comprovem conhecimentos em
dactilografia ou informática na ótica do utilizador. Para a carreira de
Auxiliar Administrativo (Categoria de motorista), os candidatos devem
apresentar uma carta de condução profissional ou de serviços públicos.
Para solicitar admissão ao concurso, é necessário enviar um requerimento ao Meritíssimo Juiz Presidente do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia, anexando os seguintes documentos:
a) Certidão de
registo de nascimento ou cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
b) Fotocópia do
cartão ou declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Atestado de
sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade a ser
desempenhada na Administração Pública, emitido pela entidade competente;
d) Declaração
sob compromisso de honra atestando que não se encontra na situação de
aposentado;
e) Fotocópia
autenticada do certificado de habilitações literárias exigidas para o cargo;
f) Curriculum
Vitae.
Métodos de Avaliação:
a) Avaliação
Curricular (aplicável a todas as vagas);
b) Prova Escrita
(aplicável às vagas de Escriturário Judicial de 2ª, Auxiliar Administrativo e
Auxiliar);
c) Entrevista
profissional (aplicável a todas as vagas de Técnico Profissional e Técnico
Profissional em Tecnologia de Informação e Comunicação);
d) Prova Prática
(aplicável à vaga de Auxiliar Administrativo, categoria de Motorista).
O requerimento
de admissão ao concurso deve ser entregue na Secretaria do Tribunal
Administrativo Provincial da Zambézia, localizada na Av. Liberdade, Bairro
Mapiazua, cidade de Quelimane, durante o horário de expediente das 07:00 às
15:00 horas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
publicação deste aviso.
A validade do
concurso é de 3 (três) anos, a partir da data de publicação da lista de
classificação final no Boletim da República.
Quelimane, 09 de
Agosto de 2023.
A Autoridade
Competente (Nome Ilegível)
Av. Liberdade, número 1213, Bairro Mapiazua, Quelimane, Província da Zambézia. Tel/Fax 24218103.
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