Concurso Público no Aparelho de Estado

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

CONSELHO CONSTITUCIONAL

CONCURSO DE INGRESSO 

De acordo com o despacho da Excelentíssima Presidente do Conselho Constitucional, datado de 22 de agosto de 2023, encontra-se aberto um concurso de ingresso  no Aparelho de Estado  para cidadãos nacionais, visando o preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal do Conselho Constitucional. O período de candidatura é de 30 dias a partir da data da publicação deste aviso. A seleção dos candidatos será realizada por meio de avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

As seguintes carreiras requerem que os candidatos possuam o nível de licenciatura nas áreas correspondentes:

a) Técnico Superior N1 (Contabilidade e Auditoria) - número de vagas (1);

b) Técnico Superior de Administração Pública NI - número de vagas (1);

c) Técnico Superior N1 (Revisor Linguístico) - número de vagas (1);

d) Técnico Superior N1-Jurista - número de vagas (2):

• 1 (um) para a área de Recursos Humanos;
• 1 (um) para a área de Controlo Interno;

e) Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação - número de vagas (2):

• 1 (um) Administrador de Redes;
• 1 (um) Gestor de Base de Dados.

Para as seguintes áreas, os candidatos devem possuir o Nível Técnico Profissional de acordo com as respetivas especialidades e carreiras para as quais se candidatam:

a) Técnico Profissional (Designer Gráfico) - número de vagas (1);

b) Técnico Profissional (Operador de Câmara) - número de vagas (1);

c) Técnico Profissional (Contabilistas) - número de vagas (3).

Para as carreiras a seguir  no Aparelho de Estado, os candidatos devem possuir o Nível Técnico, de acordo com as áreas para as quais se candidatam:

a) Técnico (Recepcionista) - número de vagas (1);

b) Técnico (Estafeta) - número de vagas (1);

c) Técnico (Motoristas) - número de vagas (2).

Os interessados devem solicitar a admissão ao concurso  no Aparelho de Estado, apresentando um requerimento com assinatura reconhecida, endereçado à Excelentíssima Juíza Presidente do Conselho Constitucional. O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos exigidos para a primeira fase do concurso:

a) Cópia autenticada do BI (Bilhete de Identidade) ou Certidão de nascimento;

b) Fotocópia autenticada do Certificado das Habilitações Literárias;

c) Declaração de Compromisso de Honra, devidamente autenticada, confirmando não ter sido aposentado;

d) Curriculum Vitae detalhado.

O requerimento de admissão ao concurso deve ser entregue na secretaria do Conselho Constitucional, localizada na Rua Mateus Sansão Muthemba, n.° 493, Maputo, num prazo de 30 dias a partir da data da publicação deste aviso.

Maputo aos 22 de agosto de 2023.