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República
de Moçambique
Conselho
Executivo da Província de Cabo Delgado
Direcção
Provincial de Saúde
Departamento
de Recursos Humanos
Aviso
De Concurso Público De Ingresso no Aparelho do Estado
De
acordo com o despacho de 20 de Agosto de 2025 de Sua Excelência Governador da
Província, está aberto o concurso de ingresso ao abrigo do disposto no nº 1 do
artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela
Lei nº 04/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a línea a) do artigo 3 do
Diploma Ministerial 61/2000 de 05 de Julho que aprova o regulamento de concurso
nas carreiras de regime geral e especial da área comum do Aparelho de Estado,
pelo prazo de 30 dias a contar da data da fixação do presente aviso, para
provimento de oito (08) vagas nas carreiras abaixo descriminadas:
|
Carreira |
Categoria/ocupação |
Nº de Vagas |
|
Técnico de Saúde |
Técnico de
Farmácia |
1 |
|
Enfermeiro
Geral |
1 |
|
|
Técnico de
Laboratório |
1 |
|
|
Técnico
Superior de Saúde Nt |
Técnico
Superior de Saúde Pública Nt |
2 |
|
Médica de
Clínica Geral |
Médico de
Clínia Geral de 2ª |
1 |
|
Técnico
Superior Nt |
Técnico de
Gestão de Recursos Humanos A |
1 |
|
Técnico |
Técnico
Administrativo C |
1 |
|
Total |
8 |
I. São requisitos gerais Concurso Público De Ingresso no Aparelho do Estado:
a)
Ser de nacionalidade moçambicana;
b)
Possuir número único de identificação tributária (NUIT);
c)
Ter idade igual ou superior a 18 anos desde que venha completar 180 prestações
de contribuição para compensação de aposentação;
d)
Não ter sido aposentado ou reformado (declaração de sob compromisso de honra);
e)
Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções (atestado
médico de aptidão física);
f)
Ter situação militar regularizada (declaração militar);
g)
Não ter sido condenado por prática de crimes contra a segurança do Estado ou
por crime a que corresponde pena de prisão maior ou pela prática de crimes
desonrosos (registo criminal).
A
admissão ao concurso é solicitada à Sua Excelência Governador da Província por
meio de um requerimento instruído com os seguintes documentos:
a.
Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de nascimento autenticada;
b.
Fotocópia do certificado de habilitações profissionais ou literárias
autenticada;
c.
NUIT;
d.
Duas (2) fotos do tipo passe;
e.
Declaração de sob compromisso de honra;
f.
Certificado das respectivas Ordens Profissionais para as categorias de
enfermeiro geral e médico de clínica geral de 2ª;
g.
Currículo Vitae.
Nota B: Os requisitos constantes nas alíneas e), f) e g) do número 1, serão
entregues aquando da instrução dos processos de ingresso, após o apuramento
final dos candidatos.
Selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular e seguida de:
a) Entrevista profissional para as carreiras de técnico de saúde, técnico
superior de saúde N1, técnico superior N1 e médico de clínica geral;
b)
Provas escritas para a carreira de técnico, todas a uma data a anunciar
oportunamente.
Legislação
a ser usada no acto das avaliações:
a)
Constituição da República de Moçambique;
b)
Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, lei que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários
e Agentes do Estado;
c)
Decreto nº 32/2023 de 8 de Junho, que aprova a alteração do Regulamento do
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
d)
Decreto nº 30/2001 de 15 de Outubro, que aprova normas de funcionamento dos serviços
de Administração Pública;
e)
Matérias de natureza específicas de acordo com as áreas de formação.
O
processo de candidatura deverá dar entrada num envelope selado no Departamento
de Recursos Humanos da Direcção Provincial de Saúde de Cabo Delgado, sita na
Cidade de Pemba, Rua Matias W. Chibiliti, nº 025, durante as horas normais de
expediente até ao último dia do prazo atrás fixado, sem o qual, não será
considerado.
O
concurso é válido por três anos contados a partir da data da publicação da lista
de classificação final no Boletim da República.
Pemba,
aos 24 de Agosto de 2025
O
Director Provincial de Saúde
Magido
Sabune, MD, MPH
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