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REPÚBLICA
DE MOÇAMBIQUE
PROVINCIA
DA ZAMBÉZIA
HOSPITAL
CENTRAL DE QUELIMANE
Aviso
de Abertura de Concurso Público no Aparelho de Estado
De
acordo com o despacho de 20/08/2025 de Sua Excelência Secretário de Estado na
Província da Zambézia e nos termos do nº1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos
Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de
Fevereiro, conjugado com o nº1 e 2 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral
dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pelo decreto nº32/2023 de 8 de
Junho e nº 3 do artigo 2 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na
Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial 61/2000 de 05 de
Julho, publica-se o aviso de abertura do concurso de ingresso, no prazo de 30
dias a contar da data da fixação do presente aviso na Vitrine do Hospital e
comunicação a Rádio Moçambique, para o preenchimento de 14 vagas, para o quadro
de Pessoal do Hospital Central de Quelimane, nas carreiras de Serventes de
Unidade Sanitária e Auxiliares Administrativos (Motoristas de Ambulâncias),
segundo abaixo indicado.
|
Nº |
Carreira |
Categoria |
Nº Vagas |
|
1 |
Serventes de
Unidade Sanitária |
Agente de
Serviço |
11 |
|
2 |
Auxiliares
Administrativos |
Motoristas de
Ambulância |
3 |
I. Requisitos Gerais para o Concurso Público no Aparelho de Estado:
a)
Ser de Nacionalidade Moçambicana;
b)
NUIT;
c)
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
d)
Não ter sido aposentado.
A
Admissão a vaga é solicitada à Sua Excelência Secretário de Estado na Província
da Zambézia por meio de um requerimento reconhecido pelo notário, acompanhado
com os seguintes documentos:
e) Fotocópia do B.I ou Certidão de Registo de Nascimento autenticado;
f)
Fotocópia de Certificado de Habilitações literárias autenticada da 7ª Classe do
Sistema Nacional de Educação (SNE);
g)
Certidão de Registo Criminal;
h)
Declaração de Compromisso de Honra reconhecido pelo notário;
i)
Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;
j)
Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço Militar Obrigatório;
k)
Curriculum Vitae;
l)
Duas fotos tipo passe;
m)
Carta de Condução na categoria de Profissional com habilitações para Serviços
Públicos (motoristas de ambulância).
Nota:
As alíneas g), i), j) e k) serão entregues no acto da instrução do processo de
nomeação, para os candidatos apurados. Encoraja-se a candidatura de mulheres
para a categoria de motoristas.
As provas versarão sobre as seguintes matérias:
Lei
4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e
Agentes de Estado;
Decreto
30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as normas de funcionamento na
Administração Pública;
Exame
Prático para carreira de Auxiliares Administrativos (motoristas de ambulância);
Cultura
Geral.
A
Selecção dos candidatos será feita mediante Avaliação documental, Provas
escritas e práticas (motoristas de ambulância), ao abrigo do nº 1 do artigo 16
do Diploma Ministerial nº61/2000 que aprova o Regulamento de Concurso de
Ingresso e Promoção na Administração Pública.
O
processo de candidatura deve dar entrada no Hospital Central de Quelimane,
Departamento de Recursos Humanos, sita na AV. Július Nyerere, Estrada Regional
nº 6, nas horas normais de expediente.
Somente
serão publicados no Boletim da República os candidatos apurados.
O
concurso é válido por 3 anos, destas e de outras vagas que vierem a existir
durante a vigência do Boletim da República.
Quelimane,
aos 22 de Agosto de 2025
Director
Geral
Lanário
Jurado
Médico
Urologista
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