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REPÚBLICA DE
MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DO
NIASSA
SERVIÇO
PROVINCIAL DE SAÚDE
Aviso do Concurso
de Ingresso para 32 Vagas no Aparelho do Estado
De acordo com o
despacho de 21 de Agosto de 2025, de Sua Excelência Secretário do Estado na
Província do Niassa e nos termos do número 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos
Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de
Fevereiro, conjugado com o nº 1 e 4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto
Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e nº 3 do artigo 2 do Regulamento de
concurso nas carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do Aparelho do
Estado aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna
aberto o concurso público no prazo de 30 dias a contar na data da fixação do
presente aviso para o preenchimento de trinta e dois (32) vagas e das que vierem
a existir no decorrer no prazo legal deste concurso para carreira de regime
especial diferenciada para Hospital Provincial de Lichinga, Hospital Distrital
de Cuamba, Mandimba, Marrupa, SDSMAS de Mandimba e Muembé, conforme a tabela
abaixo:
|
N/O |
Carreira |
Categoria/Ocupação |
Nº de
Vagas |
|
1 |
Médico de Clínica Geral |
Medico de Clínica Geral de 2ª |
4 |
|
2 |
Técnicos Superiores de Saúde |
Enfermagem Pediatra |
2 |
|
Farmacêutico A |
1 |
||
|
3 |
Técnicos Especializados de Saúde |
Técnicos de Anestesiologia |
4 |
|
Técnicos de Neonatologia |
2 |
||
|
Técnicos de Cuidados Intensivos |
2 |
||
|
Técnicos de Instrumentação |
7 |
||
|
4 |
Técnicos de Saúde |
Técnicos de Electromedicina |
4 |
|
Técnicos de Medicina Geral |
3 |
||
|
5 |
Auxiliares Administrativos |
Motorista de Ambulância |
3 |
|
Total |
32 |
||
Requisitos para Concurso de Ingresso para 32 Vagas no Aparelho do Estado:
a) Ser de
nacionalidade Moçambicana;
b) Ter Registo
do número único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Ter idade não
inferior a 18 anos;
d) Não ter sido
aposentado ou reformado;
A solicitação do
concurso é solicitada S. Excelência Secretário do Estado na Província do
Niassa, por meio de um requerimento instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do
Bilhete de Identidade autenticado;
b) Fotocópia do
Certificado de habilitações profissionais autenticado;
c) Certificado
de registo Criminal;
d) Declaração
sob compromisso de honra autenticada;
e) Certidão de
aptidão física e sanidade mental para exercício das actividades;
f) Declaração militar
ou Cédula Militar;
g) Curriculum
Vitae.
N.B: Os
documentos referenciados nas alíneas c) e e) do nº 2 serão entregues no acto da
nomeação e o concurso é válido por três (3) anos a partir da publicação da
lista de classificação final no Boletim da República.
Os critérios de avaliação dos candidatos basear-se-ão nas seguintes matérias:
Provas escritas,
práticas e entrevista profissional, de acordo a Resolução nº 24/2021, de 14 de
Julho, que define o quadro de avaliação de profissionais em concurso de ingresso
às carreiras de Regime Especial de Saúde;
Matéria de
natureza específica, segundo área de formação técnico-profissional;
Lei nº 4/2022,
de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do
Estado;
Decreto nº
28/2022, de 9 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos
Funcionários e Agentes do Estado;
Decreto nº
30/2001, 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da
Administração Pública;
Cultura Geral.
Os documentos
deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial
de Saúde do Niassa, sito na Avenida de Trabalho, Bairro Massengere, nas horas
normais de trabalho (7h30 às 15h30).
Lichinga, 22 de
Agosto de 2025
O Director do
Serviço Provincial
Nareiso Manuel
Domingos Rondinho
Médico de
Clínica Geral de 1ª
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