.png)
Abertura de Concurso de Ingresso para 150 Vagas no Aparelho do Estado
De
acordo com o Despacho de 20 de Agosto de 2025, do Excelentíssimo Presidente do
Conselho Municipal da Cidade da Matola, está aberto um concurso de ingresso
para o provimento de 150 vagas, na carreira de Assistente da Polícia Municipal,
pelo prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente
aviso, nos termos do artigo 34 da Lei nº 04/2022, de 11 de Fevereiro, que
aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o
artigo 14 do Decreto nº 35/2006, de 6 de Setembro, que aprova o Regulamento da
Criação e Funcionamento da Polícia Municipal.
1. Poderão candidatar-se ao concurso, os cidadãos que reúnem os seguintes requisitos:
A)
Nacionalidade moçambicana;
B)
Possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos de idade;
C)
Possuir altura mínima de 1,70 metros para homens e 1,65 metros para mulheres;
D)
Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal
da Cidade da Matola (cujo formulário será encontrado no Comando da Polícia
Municipal da Cidade da Matola);
E)
Cópia do Certificado de habilitações literárias da 10.ª Classe;
F)
Atestado médico;
G)
Certidão de Registo Criminal;
H)
Comprovativo de cumprimento de serviço militar obrigatório ou;
I)
Declaração militar;
J)
Declaração de compromisso de honra de nunca ter sido expulso da função pública,
aposentado ou reformado;
K)
Cópia do NUIT;
L)
Cópia do Bilhete de Identidade;
M)
Cópia de Atestado de residência;
N)
Comprovativo de Imposto Pessoal Autárquico;
NB: Os candidatos deverão encaminhar em
PDF apenas os documentos das alíneas D), E), F), G), H), I), J), K), L), M) e
N) para o seguinte endereço eletrónico:
CANDIDATAR-ME A VAGA
2. A Lista da Selecção documental
sairá afixada no COMANDO DA POLÍCIA MUNICIPAL DA CIDADE DA MATOLA, após 10 dias
da data de fecho do aviso. Sendo que todos Candidatos pré-seleccionados deverão
submeter-se aos exames específicos para cada uma das fases subsequentes,
designadamente: Prova de aptidão física, teste psicotécnico, exames médicos,
entrevista profissional e frequência de curso de formação básica da função
pública/Polícia Municipal.
3. Os candidatos seleccionados irão
frequentar o curso básico da carreira de Assistente da Polícia Municipal na
Escola Prática da Polícia em Matalane, pelo período de 6 meses. Sendo que, após
conclusão com aproveitamento serão enquadrados na carreira de Assistente da
Polícia Municipal.
Nota: Todos os documentos deverão ser
entregues devidamente autenticados para formação do processo individual.
Matola,
aos 25 de Agosto de 2025
.png)
