Concurso para Ingresso no Aparelho do Estado (103 Vagas)

Anúncio de Abertura de Concurso para Ingresso no Aparelho do Estado (103 Vagas)

Nos termos do Despacho de 28 de Agosto de 2025 de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, ao abrigo do número 1 do artigo 3 do EGEBRE (Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado), aprovado pela Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com a Resolução nº 24/2021 de 14 de Julho (que estabelece os termos e condições de avaliação dos profissionais de Saúde em concurso de ingresso às carreiras de regime especial de Saúde) e com a Resolução nº 61/2000 de 5 de Julho (que estabelece os termos e condições de concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial na área comum do Aparelho do Estado), encontra-se aberto, por um período de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso no jornal “Notícias”, um Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de 103 vagas de Profissionais de Saúde, das quais 33 cabimentadas para 2025 e as restantes não cabimentadas, distribuídas pelas seguintes carreiras e categorias:

No total, serão providas 103 vagas, distribuídas entre as carreiras abaixo discriminadas.

1. Distribuição das Vagas para Ingresso no Aparelho do Estado

Carreira	Categoria / Ocupação	Vagas Cabimentadas	Vagas Não Cabimentadas
Médico de Clínica Geral	Médico de Clínica Geral de 2ª	01	04
Médico de Medicina Dentária	Médico de Medicina Dentária de 2ª	0	04
Técnico Superior de Saúde N.1	Técnico Superior de Cirurgia	03	02
	Técnico Superior de Laboratório	01	02
	Enfermagem de Saúde Materno	03	02
	Nutricionista ‘A’	0	05
Técnico de Saúde	Técnico de Medicina Geral	04	09
	Enfermagem Geral	04	09
	Enfermeiro de Saúde Materno Infantil	02	08
	Técnico de Fisioterapia	01	04
	Técnico de Psiquiatria e Saúde Mental	0	05
	Técnico de Farmácia	0	04
Agente de Serviço	Servente de Unidade Sanitária	11	09
Agente Técnico	Condutores de Serviços Públicos	03	03

Nota: As colocações serão efetuadas nas Unidades Sanitárias Distritais da Província de Maputo.

2. Requisitos Gerais de Candidatura para Ingresso no Aparelho do Estado

Para concorrer, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento;

b) Cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;

c) Certidão do Registo Criminal;

d) Atestado de capacidade física e sanidade mental;

e) Comprovativo de cumprimento ou inscrição no Serviço Militar Obrigatório;

f) Carta de Condução de Serviços Públicos (para vagas de Agente Técnico);

g) Certificado de inscrição na Ordem Profissional respetiva (para vagas de enfermagem e técnicos superiores de saúde);

h) Curriculum Vitae detalhado;

i) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

j) Duas fotografias tipo passe;

k) Declaração sob Compromisso de Honra, devidamente autenticada.

Importante: No ato de candidatura, é dispensada a entrega dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e).

3. Processo de Seleção para Ingresso no Aparelho do Estado

A seleção será feita através de:

• Análise curricular;
• Entrevista profissional;

Provas escritas e práticas, conforme previsto na Resolução n.º 24/2021, de 14 de julho, e na Resolução n.º 61/2000, de 5 de Julho.

O concurso terá validade de 3 anos, contados a partir da publicação da lista final no Boletim da República.

4. Local e Período de Submissão

As candidaturas devem ser entregues na Secretaria do Serviço Provincial de Saúde de Maputo, localizada na Rua N.º 11129, Praça do Município, Cidade da Matola, das 7h30 às 15h30.

Matola, Setembro de 2025

A Diretora do Serviço