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Anúncio de Abertura
de Concurso para Ingresso no Aparelho do Estado (50 Técnicos de Saúde)
Nos termos do
Despacho de 28 de Agosto de 2025 de Sua Excelência Secretária de Estado na
Província de Maputo, ao abrigo do número 1 do artigo 3 do EGEBRE (Estatuto
Geral dos Funcionários e Agentes do Estado), aprovado pela Lei nº 4/2022 de 11
de Fevereiro, conjugado com a Resolução nº 24/2021 de 14 de Julho (que
estabelece os termos e condições de avaliação dos profissionais de Saúde em
concurso de ingresso às carreiras de regime especial de Saúde) e com a
Resolução nº 61/2000 de 5 de Julho (que estabelece os termos e condições de
concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial na área comum do Aparelho do
Estado), encontra-se aberto, por um período de 30 dias a contar da
data de publicação do presente aviso no jornal “Notícias”, um Concurso de
Ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de 50 vagas de
Profissionais de Saúde, das quais 33 cabimentadas para 2025 e as
restantes não cabimentadas, distribuídas pelas seguintes carreiras e
categorias:
No total, serão
providas 103 vagas, distribuídas entre as carreiras abaixo discriminadas.
1. Distribuição das Vagas
|
Carreira |
Categoria / Ocupação |
Vagas Cabimentadas |
Vagas Não Cabimentadas |
|
Técnico de Saúde |
Técnico de
Medicina Geral |
04 |
09 |
|
Enfermagem
Geral |
04 |
09 |
|
|
Enfermeiro de Saúde Materno
Infantil |
02 |
08 |
|
|
Técnico de
Fisioterapia |
01 |
04 |
|
|
Técnico de Psiquiatria e Saúde
Mental |
0 |
05 |
|
|
Técnico de
Farmácia |
0 |
04 |
Nota: As
colocações serão efetuadas nas Unidades Sanitárias Distritais da Província de
Maputo.
2. Requisitos Gerais de Candidatura
Para concorrer,
os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:
a) Cópia
autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento;
b) Cópia
autenticada do Certificado de habilitações literárias;
c) Certidão do
Registo Criminal;
d) Atestado de
capacidade física e sanidade mental;
e) Comprovativo
de cumprimento ou inscrição no Serviço Militar Obrigatório;
f) Carta de
Condução de Serviços Públicos (para vagas de Agente Técnico);
g) Certificado
de inscrição na Ordem Profissional respetiva (para vagas de enfermagem e
técnicos superiores de saúde);
h) Curriculum
Vitae detalhado;
i) Número Único
de Identificação Tributária (NUIT);
j) Duas fotografias
tipo passe;
k) Declaração
sob Compromisso de Honra, devidamente autenticada.
Importante:
No ato de candidatura, é dispensada a entrega dos documentos referidos nas
alíneas c), d) e e).
3. Processo de Seleção para Ingresso no Aparelho do Estado
A seleção será
feita através de:
- Análise curricular;
- Entrevista profissional;
Provas escritas
e práticas, conforme previsto na Resolução n.º 24/2021, de 14 de julho, e na
Resolução n.º 61/2000, de 5 de Julho.
O concurso terá
validade de 3 anos, contados a partir da publicação da lista final no Boletim
da República.
4. Local e Período de Submissão
As candidaturas
devem ser entregues na Secretaria do Serviço Provincial de Saúde de Maputo,
localizada na Rua N.º 11129, Praça do Município, Cidade da Matola, das 7h30 às
15h30.
Matola, Setembro
de 2025
A Diretora do Serviço
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