Concurso para Contratação de 28 Fiscais Superior

 

República de Moçambique

Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas

Administração Nacional das Áreas de Conservação

Aviso de abertura de Concurso para Contratação de 28 Fiscais Superior

De acordo com o Despacho de 9 de Setembro de 2025, Sua Excelência Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas autorizou a abertura do concurso de admissão de 351 Guardas Florestais, vagas aprovadas no Decreto nº 17/2025, de 27 de Junho, que estabelece regras de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).

Nestes termos, ao abrigo do diploma na alínea f) do artigo 1 do Decreto nº 16/2022, de 28 de Abril, que ajusta as atribuições, competências, autonomia, gestão, regime orçamental, organização e funcionamento da Administração Nacional das Áreas de Conservação, é publicado o presente aviso.

Tabela de Distribuição de Vagas

Parque Nacional	Categoria	Vagas
Parque Nacional de Maputo	Fiscal Superior	15
Parque Nacional de Limpopo	Fiscal Superior	11
Parque Nacional de Zinave	Fiscal Superior	0
Parque Nacional de Arquipélago de Bazaruto	Fiscal Superior	0
Parque Nacional de Magoé	Fiscal Superior	02
Parque Nacional de Niassa	Fiscal Superior	0

Requisitos para Candidatura para Contratação de 28 Fiscais Superior

a) Ser cidadão moçambicano;

b) Ter serviço militar regularizado;

c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

d) Possuir sanidade mental, aptidão física e psicotécnica compatível com o exercício das atividades;

e) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;

f) Não ter sido condenado por crime de prisão maior ou por crimes contra a segurança do Estado, ou atos incompatíveis com a função;

g) Ter habilitações literárias compatíveis com a vaga a que se candidata.

Documentos Exigidos

Fotocópia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento;

Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;

Certidão de Registo Criminal;

Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível;

Declaração de compromisso de honra;

NUIT.

Prazos e Submissão

As candidaturas deverão ser submetidas no prazo de 15 dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso, nas Secretarias dos Parques e Reservas para os quais os(as) candidatos(as) se pretendem candidatar.

Maputo, Setembro de 2025

O Director-Geral