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República
de Moçambique
Ministério
da Agricultura, Ambiente e Pescas
Administração
Nacional das Áreas de Conservação
Aviso
de abertura de Concurso para Contratação de 86 Fiscais Técnicos
De
acordo com o Despacho de 9 de Setembro de 2025, Sua Excelência Ministro da
Agricultura, Ambiente e Pescas autorizou a abertura do concurso de admissão de 351
Guardas Florestais, vagas aprovadas no Decreto nº 17/2025, de 27 de Junho, que
estabelece regras de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado
(PESOE).
Nestes
termos, ao abrigo do diploma na alínea f) do artigo 1 do Decreto nº 16/2022, de
28 de Abril, que ajusta as atribuições, competências, autonomia, gestão, regime
orçamental, organização e funcionamento da Administração Nacional das Áreas de
Conservação, é publicado o presente aviso.
Tabela
de Distribuição de Vagas
|
Parque
Nacional |
Categoria |
Vagas |
|
Parque
Nacional de Maputo |
Fiscal
Técnico |
21 |
|
Parque
Nacional de Limpopo |
Fiscal
Técnico |
40 |
|
Parque
Nacional de Zinave |
Fiscal
Técnico |
05 |
|
Parque
Nacional de Arquipélago de Bazaruto |
Fiscal
Técnico |
06 |
|
Parque
Nacional de Magoé |
Fiscal
Técnico |
10 |
|
Parque
Nacional de Niassa |
Fiscal
Técnico |
04 |
Requisitos para Candidatura para Contratação de 86 Fiscais Técnicos
a)
Ser cidadão moçambicano;
b)
Ter serviço militar regularizado;
c)
Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180
contribuições para efeitos de aposentação;
d)
Possuir sanidade mental, aptidão física e psicotécnica compatível com o
exercício das atividades;
e)
Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
f)
Não ter sido condenado por crime de prisão maior ou por crimes contra a
segurança do Estado, ou atos incompatíveis com a função;
g)
Ter habilitações literárias compatíveis com a vaga a que se candidata.
Documentos Exigidos
Fotocópia
do BI ou Certidão de Registo de Nascimento;
Fotocópia
autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;
Certidão
de Registo Criminal;
Atestado
de sanidade mental e capacidade física compatível;
Declaração
de compromisso de honra;
NUIT.
Prazos e Submissão
As
candidaturas deverão ser submetidas no prazo de 15 dias, a contar da data da
primeira publicação do presente aviso, nas Secretarias dos Parques e Reservas
para os quais os(as) candidatos(as) se pretendem candidatar.
Maputo,
Setembro de 2025
O
Director-Geral
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